Procedimento Comum Cível 0800958-49.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800958-49.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:17

Publicação

17/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800958-49.2020.8.10.0049. AUTORES: JOSIMAR MARTINS PINHEIRO, MARIA VITÓRIA GARCES PINHEIRO, JEANDERSON GARCES PINHEIRO ADVOGADO DO(A) AUTOR: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13.355 RÉUS: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. ADVOGADOS DOS RÉUS: FELIPE SCHMIDT ZALAF, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF, NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA Senhor Presidente, Submeto à apreciação de Vossa Excelência o conflito negativo de competência suscitado nos autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800958-49.2020.8.10.0049 Encaminho, em anexo, a fim de instruí-lo, cópia da Decisão Declaratória de Incompetência que suscitou o conflito, na qual constam as razões do convencimento deste Magistrado, da petição inicial e da decisão do Juízo que determinou a remessa dos autos a esta Unidade Jurisdicional. Respeitosamente, Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Avenida Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau - Fone/WhatsApp: 3194-5690 - e-mail: [email protected] OFÍCIO Nº: 1212-17:20:20/2025- GJVIDC (obs: quando responder ao ofício, indicar também o número do processo) São Luís/MA, Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025. A Sua Senhoria/Excelênica o Senhor(a) A Sua Excelência o Senhor Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Avenida D. Pedro II, S/N, Centro – São Luís/MA Assunto: Conflito de competência CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:29

Documento (Ofício)

15/12/2025, 12:05

Suscitação de Conflito de Competência

01/12/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 15:17

Redistribuição (incompetência)

17/11/2025, 19:12

Incompetência

17/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 15:40

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR MARTINS PINHEIRO e outros (2) ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO (OAB 13355-MA) REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA (OAB 23232-MA), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270-SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237-SP) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Intime-se as partes para impulso, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: (...) É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579) (...). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Por fim, inclua-se no polo passivo da demanda o Advogado constituído pela parte Requerida. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente Decisão COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 122085 Intimação - AÇÃO Nº 0800958-49.2020.8.10.0049

31/08/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Suscitação de Conflito de Competência

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência)

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(104)