Procedimento Comum Cível 0815014-37.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815014-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 12:06

Trânsito em julgado

08/02/2023, 10:43

Decurso de Prazo

28/11/2022, 13:02

Publicação

19/11/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815014-37.2020.8.10.0001. AUTOR: DINIZ PECAS LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANNILO MESQUITA MORAES - MA10987-A REU: SHOWPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, bem como por seu patrono, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda (ID 66548912), não apresentou manifestação nos autos (ID 77795963). Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, bem como de seu patrono, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num.77795963. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela parte autora, suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

02/11/2022, 00:00

Abandono da causa

31/10/2022, 11:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 09:35

Documento (Certidão)

06/10/2022, 11:34

Decurso de Prazo

03/09/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:38

Decurso de Prazo

05/07/2022, 13:23

Publicação

31/05/2022, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:58

Documento (Certidão)

23/05/2022, 16:12

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815014-37.2020.8.10.0001. AUTOR: DINIZ PECAS LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANNILO MESQUITA MORAES - MA10987-A REU: SHOWPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, bem como por seu patrono, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda (ID 66548912), não apresentou manifestação nos autos (ID 77795963). Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, bem como de seu patrono, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num.77795963. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela parte autora, suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815014-37.2020.8.10.0001. AUTOR: DINIZ PECAS LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANNILO MESQUITA MORAES - MA10987 REU: SHOWPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que DINIZ PECAS LTDA. - ME litiga contra SHOWPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOSEIRELI – ME, relacionada a protesto de títulos extrajudiciais que teriam sido indevidamente emitidas contra a parte autora. Remetidos conclusos para apreciação de tutela provisória de urgência, foi a medida liminarmente deferida (Id. 31277836): “[…] DETERMINO que a Secretaria Judicial oficie a Serventia Extrajudicial do 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Outros Títulos de Crédito da Comarca da Capital a fim de que proceda à baixa do apontamento relativo a todas as DMI – Duplicatas Mercantis por Indicação relativas à NF 1634 (8 duplicatas de R$ 1.175,00 - mil cento e setenta e cinco reais) [...]” Determinou-se, ainda, a designação de audiência de conciliação e citação da parte ré para apresentação de resposta ao pleito autoral em caso de ausência de obtenção de acordo entre as partes. Nada obstante haver sido feita indicação do endereço fornecido na petição inicial (Rua Lateral, n.° 696, Vila Nova York, São Paulo/SP, CEP: 03479-000 – Id. 31237280 – p.1 c/c Id. 31277836 – p.2), observa-se haver sido remetida a citação para localidade diversa (Id. Id. 31330849 c/c Id. 36268016), motivo determinante para a ausência da parte ré à audiência de conciliação (Id. 34201521), razão pela qual deve ser renovado o ato processual. Por fim, em petição intermediária de Id. 47999029, informou a parte autora que teria sido novamente encaminhada a protesto documento relacionado à NF 1634 (8 duplicatas de R$ 1.175,00 – mil cento e setenta e cinco reais), agora no 2º Tabelionato de Protesto, razão pela qual requer seja a referida serventia extrajudicial oficiada para que efetua o cancelamento da anotação de protesto, bem como de outras entidades de proteção ao crédito. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Assiste razão em parte à requerente quanto à concessão liminar da medida ora pleiteada. Com efeito, cuidando-se de matéria já apreciada (Id. 31277836), que, em princípio, não merece revogação, deve ser a decisão comunicada ao 2º Tabelionato de Protesto deste termo judiciário, sendo, em princípio, desnecessário comunicar a decisão a outros órgãos de proteção de crédito, pois a anotação que neles consta é mero reflexo do apontamento existente na referida serventia extrajudicial. Em face do exposto, com supedâneo no art. 300, caput, do CPC/2015, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de Id. 47999029, razão pela qual DETERMINO que a Secretaria Judicial oficie a Serventia Extrajudicial do 2º Tabelionato de Protesto de Letras e Outros Títulos de Crédito da Comarca da Capital a fim de que proceda à baixa de apontamento referente a todas as DMI – Duplicatas Mercantis por Indicação relativas à NF 1634 (8 duplicatas de R$ 1.175,00 - mil cento e setenta e cinco reais), em nome de DINIZ PECAS LTDA. - ME (CNPJ n.º 69.397.172/0001-47). Por fim, DETERMINO: A designação da audiência de tentativa de conciliação, no 1º CEJUSC, a realizar-se por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; No caso de não resolução consensual, fica de logo a parte ré intimada para, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia (CPC/2015, art. 334, art. 335 e art. 345). Na contestação, caso a parte ré não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (CPC/2015, art. 355, I). Devem ser as partes cientificadas de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2022 11:00 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

18/10/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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