Execução de Título Extrajudicial 0833375-39.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0833375-39.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833375-39.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES DESPACHO O exequente requereu a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos referentes às diligências realizadas junto aos cartórios (Id. 177811344). Não se vislumbra prejuízo na dilação razoável do prazo. Assim, CONCEDO à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para promover a juntada dos documentos relativos às pesquisas patrimoniais realizadas. Decorrido o prazo supra, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833375-39.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 07/04/2026. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833375-39.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o Id. 157977112 para consulta ao SERP- JUD, caso disponível o acesso ao referido sistema por esta vara cível. Advirto que a realização da providência fica condicionada ao recolhimento das custas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 10 de dezembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:14

Publicação

12/08/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833375-39.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA 15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA 9048-A EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES ATO ORDINATÓRIO - C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a falta de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme documento em anexo. Certifico ainda que, diante do insucesso da penhora e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Rosângela Santos Prazeres Macieira, será expedida intimação à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos bens da parte executada, passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. São Luís (MA), data do sistema. GABRIEL RAMOS ROCHA Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0833375-39.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face do BANCO DO NORDESTE, alegando nulidade da citação realizada, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou contestação genérica (ID 83442439). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação pugnando a improcedência da exceção apresentada (ID 88245565). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alega o executado, nulidade da citação por edital, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Conforme se verifica dos autos, após diversas tentativas em citar a parte executada, mediante informação, pelo exequente, de endereços da mesma, não fora localizada. Assim, a parte exequente pleiteou ao Juízo a requisição de informações sobre o endereço da parte executada nos cadastros dos sistemas SISBJAUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, o que foi deferido e, após o pagamento das custas devidas, realizadas as respectivas pesquisas, no entanto, não se obteve êxito em localizar a parte executada. Assim, entendo que não houve desrespeito às disposições da legislação processual civil, uma vez que, infrutíferas as tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, restou atendido o disposto no art. 256, § 3º, do CPC, autorizando a citação por edital. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade da citação por edital. No mérito, verifico que a Defensoria Pública se opôs à execução utilizando-se da prerrogativa da contestação genérica e pleiteou a improcedência da presente execução. O Código de Processo Civil permite ao executado se opor à execução por meio de embargos, onde toda matéria de defesa pode ser deduzida, sendo certo que o pedido de retirada da exigibilidade do título executivo, não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado e, portanto, escapa da apreciação em sede de objeção de pré-executividade. São, portanto, matérias a serem apreciadas em embargos à execução, na forma do art. 917, I, do CPC. Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. O STJ já decidiu situação semelhante, consoante se vê do seguinte acórdão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória." - (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009) 2. Após a instauração da fase executiva, o reexame com a finalidade de discutir se houve a nulidade da citação, para aferir se um terceiro desconhecido recebera a intimação, no presente caso, requer dilação probatória, razão pela qual a matéria de defesa deve ser aduzida na via própria (embargos à execução - art. 475-L do CPC/1973), e não por meio de simples petição nos próprios autos. 3. Recurso Especial não provido. (Recurso Especial nº 1.436.991/DF (2014/0036800-8), STJ, Rel. Luis Felipe Salomão. DJe 14.06.2017). Assim, para admitir ou não a tese de inexigibilidade do título ora executado, imprescindível dilação probatória, incabível neste procedimento. DO EXPOSTO, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade e determino, por conseguinte, o prosseguimento da execução. Sem honorários (STJ. REsp 1048043/SP). Transitada em julgada a decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 10a Vara Cível

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: M A COMERCIO LTDA, CLEONALDO ARAUJO MENDES A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): M A COMERCIO LTDA (CNPJ 31.649.654/0001-74) e CLEONALDO ARAUJO MENDES (CPF nº 082.002.293-43), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 237.126,51 (duzentos e trinta e sete mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 18 de julho de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0833375-39.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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