Procedimento Comum Cível 0803008-30.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803008-30.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 15:33

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:03

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:03

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:03

Publicação

15/04/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial 80705095 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo n° 0803008-30.2021.8.10.0076 AUTOR: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO em face de BANCO PANAMERICANO S.A.. Pedido de desistência em ID 67224695. Instada se manifestar, a parte requerida concordou com a desistência formulada, conforme petição de ID 80202234. EIS O QUE CONSTAVA RELATAR. DECIDO. Conforme ID 67224695, a parte autora manifestou o interesse pela desistência do pedido, abdicando ao direito subjetivo de invocar a jurisdição competente para a solução do objeto da demanda, tudo conforme o estabelecido na legislação processual civil. Não tendo havido contestação, desnecessária a intimação do requerido para manifestar consentimento com a desistência. Intimação - Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva da gratuidade da justiça, nos termos do art.98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 17 de novembro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 07 de Março de 2023. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

Desistência

17/11/2022, 20:01

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305, para que se manifeste, conforme o despacho ID73875257 - Despacho,descrito a seguir: Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 DESPACHO Intimação - Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que se manifeste, conforme o despacho ID73875257 - Despacho,descrito a seguir: Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte requerida, via Advogado, para que se manifeste no prazo de cinco dias úteis sobre o pedido de desistência apresentado em réplica. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Brejo/MA, 16 de agosto de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito. Brejo-MA, Terça-feira, 01 de Novembro de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária

02/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 20:06

Decurso de Prazo

11/07/2022, 20:56

Decurso de Prazo

11/07/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 11:42

Documentos

Intimação

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial 80705095 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Processo n° 0803008-30.2021.8.10.0076 AUTOR: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO em face de BANCO PANAMERICANO S.A.. Pedido de desistência em ID 67224695. Instada se manifestar, a parte requerida concordou com a desistência formulada, conforme petição de ID 80202234. EIS O QUE CONSTAVA RELATAR. DECIDO. Conforme ID 67224695, a parte autora manifestou o interesse pela desistência do pedido, abdicando ao direito subjetivo de invocar a jurisdição competente para a solução do objeto da demanda, tudo conforme o estabelecido na legislação processual civil. Não tendo havido contestação, desnecessária a intimação do requerido para manifestar consentimento com a desistência. Intimação - Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva da gratuidade da justiça, nos termos do art.98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 17 de novembro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 07 de Março de 2023. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIKA BEZERRA DE SOUSA - MA22324, ADRIANA ALBUQUERQUE FERREIRA - MA22305, para ciência do Decisão ID. 57710941 - Decisão, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0803008-30.2021.8.10.0076 REQUERENTE: MARIA DA GRACA DE CARVALHO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que notou que incidiam descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um contrato de empréstimo consignável. Afirma que não contratou tal modalidade de empréstimo. Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório. Decido Intimação - Processo nº 0803008-30.2021.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência do Decisão ID. 57710941 - Decisão, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0803008-30.2021.8.10.0076 Defiro a justiça gratuita. Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo. A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar. No presente caso, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado. Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com a contratação impugnada. Além disso, inviável a este juízo atestar, de plano, que a parte autora não consentiu com a contratação impugnada, haja vista a inexistência de prova mínima nesse sentido. Sendo assim, ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido liminar. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução. Pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis (art. 335 do CPC), ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC. Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica. Não apresentada contestação, venham os autos conclusos. FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO. Intime-se. Cumpra-se. Brejo (MA), 7 de dezembro de 2021 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara da Comarca de Brejo (MA) Brejo-MA, Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

21/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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