Interdição/Curatela 0803326-37.2019.8.10.0026 - TJMA

Interdição/Curatela 0803326-37.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 12:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:22

Trânsito em julgado

23/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:09

Publicação

23/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: EVANILDE ALVES MACHADO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRINGEL VIEIRA (OAB 14292-MA), CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA (OAB 3180-MA). FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora/requerente/requerida/interessado através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA a seguir transcrito: " Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0803326-37.2019.8.10.0026 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por EVANILDE ALVES MACHADO em desfavor de SÔNIA ALVES MACHADO. Despacho proferido no ID 133146411, determinando a remessa dos autos com vistas ao MP. Parecer ministerial apresentado no ID 140366169, pela extinção do feito. Certidão acostada no ID 145750690, informando o decurso, in albis, do prazo concedido à interditante. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que a interditante, devidamente intimada, por meio de seu advogado, a fim de que se manifestasse nos autos, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o art. 485, III, do novo CPC, reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios. P. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Balsas-MA, data e hora do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 21:54

Abandono da causa

16/04/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 12:20

Documento (Certidão)

08/04/2025, 12:19

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:22

Publicação

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: EVANILDE ALVES MACHADO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRINGEL VIEIRA (OAB 14292-MA), CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA (OAB 3180-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora/requerente/interessado através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) despacho a seguir reproduzido: “Vistos, etc. Considerando a ausência das partes, mesmo após diligências já realizadas, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer, em até 15 (quinze) dias, notadamente acerca do aparente abandono processual. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.” Balsas/MA, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, Titular da 5ªVara desta Comarca, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0803326-37.2019.8.10.0026 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 21:42

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: EVANILDE ALVES MACHADO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRINGEL VIEIRA (OAB 14292-MA), CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA (OAB 3180-MA). FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora/requerente/requerida/interessado através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA a seguir transcrito: " Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0803326-37.2019.8.10.0026 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por EVANILDE ALVES MACHADO em desfavor de SÔNIA ALVES MACHADO. Despacho proferido no ID 133146411, determinando a remessa dos autos com vistas ao MP. Parecer ministerial apresentado no ID 140366169, pela extinção do feito. Certidão acostada no ID 145750690, informando o decurso, in albis, do prazo concedido à interditante. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que a interditante, devidamente intimada, por meio de seu advogado, a fim de que se manifestasse nos autos, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o art. 485, III, do novo CPC, reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios. P. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Balsas-MA, data e hora do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803326-37.2019.8.10.0026. REQUERENTE: EVANILDE ALVES MACHADO REQUERIDO(A): SONIA ALVES MACHADO TERMO DE COMPROMISSO PROVISÓRIO DE CURADOR(A) Termo de Compromisso de curador(a) que presta EVANILDE ALVES MACHADO. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2024, nesta cidade e Comarca da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da 3ª Vara do Fórum Esmaragdo Sousa e Silva, onde se achava presente o Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, comigo Secretária adiante nomeada e no final assinado, compareceu o requerente EVANILDE ALVES MACHADO, brasileira, natural de Riachão/MA, nascida em 20/07/1981, portadora do RG nº.: 017712002001-8 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº.: 969.232.883-04, residente e domiciliada na Praça Eloy Coelho, n°. 322-A, CEP 65.800-000, na cidade de Balsas/MA, CEP: 65.800-000, e em presença do M.M. Juiz assinou o termo de compromisso provisório de curador referente aos autos supramencionados que tem como requerida SONIA ALVES MACHADO, brasileira, natural de Riachão/MA, portadora do RG nº. 26661572003-1 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº. 600.336.233-25, filha de Sebastião Sousa Machado e Francisca Alves Machado, residente e domiciliada na Praça Eloy Coelho, n°. 322-A, CEP 65.800-000, na cidade de Balsas/MA, em trâmite por este Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, pelo M.M. Juiz foi-lhe deferido o compromisso nos termos da decisão ID 24641439, a qual aceitou, sujeitando-se às penas da lei, a fim de que possa representá-la, em juízo ou fora dele, perante o INSS, instituições financeiras e quaisquer entidades públicas ou privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados em conta corrente ou poupança, receber e administrar benefício previdenciário ou assistencial, ficando, também, nomeado depositário fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, bem como representar a parte curatelada em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias. Não poderá o curador, sem autorização judicial, onerar o patrimônio da parte curatelada, prestar garantia em seu nome, nem tampouco constituir empréstimos e financiamentos em que figure a parte curatelada como devedora ou garantidora. Fica vedado terminantemente ao curador adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes à parte curatelada, dispor dos bens da parte curatelada a título gratuito, constituir-se cessionário de crédito ou de direito contra a parte curatelada, aplicáveis as demais restrições concernentes à tutela, nos termos do art. 1.781, do Código Civil. Impõe-se ainda ao curador a obrigação anual de prestar contas de sua administração em juízo, devendo fazê-lo sempre que assim determinado, consoante art. 84, §4º, da Lei n. 13.146/2015. Para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ( ), Roselle Ferreira Costa, Secretaria Judicial, subscrevi e assino. Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito e Evanilde Alves Machado, requerente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2055-1467 E-mail: [email protected] AÇÃO: INTERDIÇÃO

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803326-37.2019.8.10.0026. REQUERENTE: EVANILDE ALVES MACHADO REQUERIDO(A): SONIA ALVES MACHADO Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº. 3.180-A; LEONARDO BRINGEL VIEIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº. 14.292-A, para tomarem ciência da decisão ID 125835460, proferida nos autos supramencionados, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Redesigno audiência para entrevista da parte requerida e oitiva da parte requerente, nos termos do art. 751, caput, e §4º, do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 9h30min, na sala de audiências desta vara. Sendo requerida a participação por videoconferência, encaminhe-se link. LINK: https: //meet.google.com/sca-ynex-qyn. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2055-1467 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4o do art. 203 do CPC c/c art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018-CGJMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) AÇÃO: INTERDIÇÃO CITE-SE a parte curatelanda, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço acima mencionado, com advertência de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência (art. 752, do CPC). Lavre-se termo de curatela, fazendo constar os poderes e limitações acima delineados, e INTIME-SE a parte curadora para firmá-lo, no prazo de até 05 (cinco) dias, conforme art. 759 do Código de Processo Civil, assim como para comparecer à audiência, acompanhada da parte curatelanda na data e hora designadas, devendo ainda juntar aos autos os seguintes documentos referentes a si própria (requerente): - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Atestado de sanidade física e mental firmado por médico, independentemente da especialidade. Concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 19/08/2024. Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 23 de agosto de 2024. MARCOS MACIEL SOUSA RODRIGUES Técnico Judiciário, ass. de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA

26/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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