Reintegração / Manutenção de Posse 0001152-22.2001.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001152-22.2001.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: JURANDY DE CASTRO LEITE, LUIZ ORY NETTO, MARIA DE NAZARETH DA COSTA LEITE, ROSA HELENA BERNARDES ORY, RUBEM WIETHAEUPER, RUFINO FERNANDES, ANDIARA MARIA CAMARA FERNANDES, JOSÉ RAIMUNDO ARAUJO MONTEIRO, HELENA MENDES MONTEIRO, JOSÉ MARQUES DA SILVA, YELVA MARIA VELOSO MARQUES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADROALDO SOUZA - MA2055-A Parte Requerida: BENEDITO CARVALHO EWERTON FILHO e outros (2) Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - MA3639-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - MA3639-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - MA3639-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 8 de agosto de 2022 Rosana Balbuena Gonçalves Técnica Judiciária Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001152-22.2001.8.10.0058 Parte

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURANDY DE CASTRO LEITE E OUTROS ADVOGADOS: ADROALDO SOUZA (OAB 2055MA) E JOÃO JOSÉ SEBA SALOMÃO (OAB 3672MA) REQUERIDOS: BENEDITO CARVALHO EWERTON FILHO E OUTROS ADVOGADOS: WALNEY ABREU (OAB 4378MA), RICARDO SAUÁIA MARÃO (OAB 7691MA) E PABLO ALVES NAUE (OAB 10197MA) DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº 1152-22.2001.8.10.0058 Trata-se de embargos de declaração opostos por JURANDY DE CASTRO LEITE em face do despacho de fl. 639, no qual fora determinado o arquivamento do feito em razão do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. Alega o embargante que a obrigação de fazer não fora integralmente cumprida, uma vez que resta pendente a efetiva reintegração da posse do autor JURANDY DE CASTRO LEITE, que encontrou terceiros alheios à lide no imóvel em litígio, não tendo sido regularmente imitido na posse. De tal modo, requereu o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para determinar a continuidade do feito no que se refere à reintegração de posse pretendida. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. Nesse sentido, verifico que tramita nesta 1º Vara Cível os autos dos embargos de terceiro nº 427-03.2019.8.10.0058, opostos por Leila Silva Wang e Wang Yunh Tsai, que guardam relação com o imóvel no qual pretende o embargante ser imitido na posse. Constato, ainda, que no agravo de instrumento de nº 0811927-13.2019.8.10.0000 fora deferida tutela antecipada em favor de Leila Silva Wang e Wang Yunh Tsai, tendo sido determinada a suspensão de qualquer medida constritiva em face do imóvel indicado na petição inicial - localizado no Lote 15, Quadra J, Loteamento Rio da Prata, Bairro Aracagy, município de São José de Ribamar/MA - até o julgamento final da lide. Assim, resta evidente a pendência do cumprimento da obrigação de fazer em favor de JURANDY DE CASTRO LEITE, ora embargante, não havendo que se falar em arquivamento do feito. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração opostos para tornar sem efeito o despacho de fls. 639. Em continuidade, considerando que os embargos de terceiro nº 427-03.2019.8.10.0058 restam pendentes de julgamento, bem como tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0811927-13.2019.8.10.0000, determino a suspensão de qualquer medida constritiva em face do imóvel de Lote 15, Quadra J, Loteamento Rio da Prata, Bairro Aracagy, município de São José de Ribamar/MA, até ulterior deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 25 de fevereiro de 2022. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular da 1ª Vara Cível Resp: 182568

31/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(15)

Decurso de Prazo

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Publicação

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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