Cumprimento de sentença 0800133-37.2020.8.10.0104 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800133-37.2020.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 14:31

Publicação

17/10/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: R. S. D. S. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A, para tomar ciência de que os alvarás já se encontram juntado aos autos assinados e selados eletronicamente. Comarca de Paraibano. Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023. Intimação - Processo nº 0800133-37.2020.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:42

Publicação

03/10/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: R. S. D. S. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descritas, para o recolhimento das custas do selo, para fins de expedição de alvará. Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800133-37.2020.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Documento (Ofício)

29/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:28

Expedição de documento (Informações)

08/09/2023, 14:22

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:53

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:22

Documentos

Intimação

•16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: R. S. D. S. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800133-37.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, e em consonância ao parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor dos Requerentes, o benefício de pensão por morte, no valor legal, devidos a partir da data do óbito, ou seja, 03.03.2019, observada a norma contida no art. 77, V, alínea “C”, item 04 da Lei nº 8.213/91 e art. 77, §2°, inciso II, da Lei nº 8.213/91. Considerando a natureza eminentemente alimentar do benefício ora deferido e que o direito à subsistência constitui consectário lógico inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º, da Carta Republicana de 1988, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTARQUIA DA PRESENTE DECISÃO, ressalvadas as parcelas em atraso que somente serão devidas após o trânsito em julgado. Portanto, serão os autos remetidos ao INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte em favor de Eliana Pereira de Sá (CPF n° 000.207.113-44), Reinaldo Sá dos Santos (CPF n° 621.567.633-05) e Lidiane Pereira de Sá (CPF n° 621.567.703-52), no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada a R$3.000,00 (três mil reais) em favor da autora. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das parcelas compreendias entre a data do óbito (03.03.2019) e a data de hoje, apuradas em liquidação de sentença, corrigidas monetariamente pelo IPCA–E, desde a data em que cada uma deveria ter sido adimplida, acrescidas também de juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, a contar da citação, nos moldes do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, por se tratar de dívida não tributária, e à inteligência da recente decisão proferida, no dia 20/09/2017, pelo STF, no julgamento final do RE 870947, da Relatoria do Ministro Luiz Fux. Esclareça-se, desde logo, que eventual recurso manejado contra esta sentença será recebido exclusivamente no efeito devolutivo no que tange à obrigação de fazer constante na antecipação dos efeitos da tutela acima concedida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ. Isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 10, inc. I, da Lei Estadual nº 6.584/1996. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA. Comarca de Paraibano. Dado e passado neste Juízo aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. S. D. S. e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimação do advogado do requerente Advogado do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, referente aos autos supra mencionados, que será realizada dia 28/04/2021 09:30 horas, na sala de audiência do Fórum local, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial. Ressaltando-se que na impossibilidade de realização por meios eletrônicos, as partes deverão comparecer presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano, na data aprazada acima. Àqueles que optarem pela realização presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão,Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021. Eu,, Monalini Macêdo Mota de Carvalho, Técnico Judiciário, que digitei. Intimação - Processo nº: 0800133-37.2020.8.10.0104 Ação: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] , para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, referente aos autos supra mencionados, que será realizada dia 28/04/2021 09:30 horas, na sala de audiência do Fórum local, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial. Ressaltando-se que na impossibilidade de realização por meios eletrônicos, as partes deverão comparecer presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano, na data aprazada acima. Àqueles que optarem pela realização presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão,Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021. Eu,, Monalini Macêdo Mota de Carvalho, Técnico Judiciário, que digitei.

16/02/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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