—

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.415,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

IVONETE SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(19)