Monitória 0802033-57.2018.8.10.0029 - TJMA

Monitória 0802033-57.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 14:30

Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 09:56

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:05

Publicação

15/07/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Requerido: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0802033-57.2018.8.10.0029 MONITÓRIA (40) intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Caxias (MA), 11 de julho de 2024. NIVALDO MOREIRA ROSA FILHO Servidor(a) da 2ª Vara Cível

12/07/2024, 00:00

Petição (Apelação)

11/07/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:20

Publicação

24/06/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802033-57.2018.8.10.0029. AUTORA: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) PARTE RÉ: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 4635-MA) S E N T E N Ç A Cuidam os autos de MONITÓRIA (40) ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2), todos já devidamente qualificados. Pleiteia a parte autora a constituição de título executivo de contrato de abertura de crédito pela parte ré em favor da parte autora. Citada, a parte requerida apresentou embargos monitórios, alegando que o valor cobrado é excessivo, diante da cobrança de juros e encargos exorbitantes (ID 22456507). Intimada a manifestação sobre os embargos, o demandante pugnou pela sua improcedência (ID 24953390). É o relatório. Decido. Observa-se que a principal matéria ventilada nos embargos monitórios está relacionada ao erro na atualização da dívida, especialmente no que se refere à aplicação dos juros, gerando um excesso no valor exigido. Entretanto, não foi juntada a planilha de cálculo indicando pormenorizadamente o valor supostamente devido pelo embargante. Neste sentido, textua o artigo 702, §2º e 3º do Código de Processo Civil: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. Dessa forma, considerando que a discussão dos embargos paira exclusivamente no suposto excesso mas sem trazer qual o valor deveria ser o correto, deverão ser liminarmente rejeitados. Desse modo, evita-se o manejo indevido e temerário dos embargos, visto que não delimita ao embargado o valor real que se está discutindo. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos Monitórios, vez que inadmissíveis, nos termos do artigo 702, §2º e §3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 189.981,77(cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contada a partir do vencimento do título de crédito. Condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

Procedência

18/06/2024, 13:03

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:39

Documentos

Intimação

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802033-57.2018.8.10.0029. AUTORA: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) PARTE RÉ: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 4635-MA) S E N T E N Ç A Cuidam os autos de MONITÓRIA (40) ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2), todos já devidamente qualificados. Pleiteia a parte autora a constituição de título executivo de contrato de abertura de crédito pela parte ré em favor da parte autora. Citada, a parte requerida apresentou embargos monitórios, alegando que o valor cobrado é excessivo, diante da cobrança de juros e encargos exorbitantes (ID 22456507). Intimada a manifestação sobre os embargos, o demandante pugnou pela sua improcedência (ID 24953390). É o relatório. Decido. Observa-se que a principal matéria ventilada nos embargos monitórios está relacionada ao erro na atualização da dívida, especialmente no que se refere à aplicação dos juros, gerando um excesso no valor exigido. Entretanto, não foi juntada a planilha de cálculo indicando pormenorizadamente o valor supostamente devido pelo embargante. Neste sentido, textua o artigo 702, §2º e 3º do Código de Processo Civil: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. Dessa forma, considerando que a discussão dos embargos paira exclusivamente no suposto excesso mas sem trazer qual o valor deveria ser o correto, deverão ser liminarmente rejeitados. Desse modo, evita-se o manejo indevido e temerário dos embargos, visto que não delimita ao embargado o valor real que se está discutindo. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos Monitórios, vez que inadmissíveis, nos termos do artigo 702, §2º e §3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 189.981,77(cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contada a partir do vencimento do título de crédito. Condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

21/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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