Cumprimento de sentença 0846185-46.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0846185-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: GELSON SOEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA - MA6935-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A DECISÃO Determino a imediata baixa de eventual restrição via RENAJUD do bem objeto da ação, devendo, caso necessário, expedir-se ofício ao DETRAN – MA para efetivação da medida. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃOMANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:08

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: GELSON SOEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA - MA6935-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 160955195. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 26 de fevereiro de 2026 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:03

Trânsito em julgado

09/10/2025, 09:41

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:09

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: GELSON SOEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA - MA 6935-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE 12450-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR o patrono da parte exequente para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 11/09/2025. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: GELSON SOEIRA Advogado do(a) REU: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA - MA6935-A DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte executada, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, à Secretaria para que proceda com a inversão dos polos do processo e a evolução da classe processual. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: GELSON SOEIRA Advogado do(a) REU: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA - MA6935-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de GELSON SOEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A presente ação, ajuizada em novembro de 2019, foi extinta sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da perda total do veículo, em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em maio de 2019 (id. 51286220). Contudo, a definição da responsabilidade e condenação pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios restou suspensa até o trânsito em julgado da ação de nº 0813995-93.2020.8.10.0001, que discutia a quitação do financiamento do veículo e o conhecimento do banco acerca do sinistro ocorrido. Assim, os autos ficaram suspensos. Posteriormente, com o trânsito em julgado da ação mencionada (ids.124469232 e 124469233), o requerido solicitou a condenação do Banco ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios nos presentes autos (id.115666225). O autor, por sua vez, manifestou-se alegando que, como o processo não foi julgado totalmente procedente, não caberia imputar-lhe o ônus da sucumbência. É o relatório. DECIDO. Ao analisar os autos, verifica-se que, na demanda de nº 0813995-93.2020.8.10.0001, discutiu-se a efetiva quitação do financiamento. Nesse processo, restou comprovado que o Banco tinha conhecimento do sinistro, uma vez que foi acionado pela seguradora para emitir boleto referente ao saldo devedor da alienação. Dessa forma, o Banco não poderia ter continuado a cobrança das parcelas em atraso, considerando que o sinistro já havia sido comunicado pelo autor e o financiamento foi quitado pela seguradora. Portanto, à luz do princípio da causalidade, conclui-se que a propositura da presente ação decorreu da conduta do Banco, que deixou de reconhecer a quitação do débito e promoveu a cobrança indevida de valores. Diante do exposto, condeno BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 15 de janeiro de 2025 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846185-46.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PE 12450-A REU: GELSON SOEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA OAB/MA 6935 SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, em face GELSON SOEIRA, alegando inadimplemento das prestações do financiamento de veículo. Concedida a liminar, o Oficial de Justiça certificou a citação do réu e a impossibilidade de apreensão do veículo, em razão de ter sido informado pelo demandado que não mais o possuía. Citado, o réu alegou que o veículo objeto da ação sofreu perda total em acidente automobilístico em maio de 2019, fato que foi devidamente comunicado ao banco e à seguradora, sendo que esta procedeu com a quitação do financiamento em razão do sinistro. Contudo, por problemas internos das demandadas o contrato não teria sido devidamente quitado, o que inclusive ensejou a propositura de ação declaratória e indenizatória pelo demandado. Intimado, o autor apresentou réplica estranha ao feito. É o relatório. Decido. A lide dispensa longas explicações. Com efeito, resta evidente a perda do objeto da presente ação de busca e apreensão, tendo em vista que o veículo financiado sofreu perda total na data de maio de 2019, comprovado pelos documentos trazidos junto à contestação. Nesse sentido, verifico ainda que o Proc. 0813995-93.2020.8.10.0001 discute a quitação do financiamento, tendo sido deferida tutela de urgência em favor do ora requerido para suspender as cobranças relativas ao contrato.. De qualquer modo, independentemente do resultado da outra ação, não há mais fundamento para que eventual crédito da parte autora - se ainda existente - seja reclamado por meio de ação de busca e apreensão. Assim, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução de mérito. Resta apurar, contudo, a devida atribuição do ônus de sucumbência, tendo em vista o princípio da causalidade. Ocorre que, para isso, entendo necessário aguardar o desfecho da outra ação. Isso porque, se restar comprovado que o banco autor foi devidamente comunicado acerca do sinistro e da perda do veículo, então a propositura da presente ação não foi causada pelo réu, de modo que aquele deve suportar integralmente o ônus da sucumbência. A verificação de tal fato, contudo, depende da resolução de questão prejudicial discutida em outro processo. Desse modo, deve o feito ficar sobrestado unicamente para decisão acerca da aplicação do princípio da causalidade e atribuição do ônus de sucumbência, nos termos do art. 85, §10º do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido principal. Em relação ao pedido de condenação em custas e honorários advocatícios, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado da sentença nos autos nº 0813995-93.2020.8.10.0001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.

26/08/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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