Execução de Título Extrajudicial 0844070-23.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844070-23.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 16:20

Mero expediente

26/04/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:32

Documento (Certidão)

17/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

11/04/2024, 02:08

Decurso de Prazo

11/04/2024, 02:00

Publicação

03/04/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844070-23.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA 5511-A, DANDARA SILVA GARCIA - OAB/MA 22320, SANNY MARRONY COSTA MATOS - OAB/MA 13862-A EXECUTADO: RONNE NELIO PRADO SILVA 01312585323 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. São Luís,27 de março de 2024. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:49

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:36

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:48

Outras Decisões

23/02/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:55

Documentos

Intimação

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844070-23.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, SANNY MARRONY COSTA MATOS - MA13862-A, DANDARA SILVA GARCIA - MA22320 EXECUTADO: RONNE NELIO PRADO SILVA 01312585323 DESPACHO Em relação ao pedido Id. 101974416, constato que a pesquisa de imóveis junto aos cartórios é medida que pode ser feita diretamente pela parte interessada mediante o pagamento dos emolumentos pertinentes. A jurisprudência é nesse sentido, vejamos: TJDFT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. JUNTADA DA DECISÃO AGRAVADA. DESNECESSIDADE. AUTOS ELETRÔNICOS. CONSULTA DE ATIVOS E BENS. SISBAJUD. MODALIDADE "TEIMOSINHA". LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. CONSULTA ELETRÔNICA DE IMÓVEIS. SREI. DECISÃO JUDICIAL. DISPENSÁVEL. PESQUISA DE IMÓVEIS QUE PODE SER REALIZADA PELO EXEQUENTE EM CARTÓRIO. CONSULTA E ESCLARECIMENTOS DE BENS DA ESPOSA DO DEVEDOR. DÍVIDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. DILIGÊNCIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. O art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC, prevê a dispensa de juntada da decisão agravada quando processo for de autos eletrônicos. O recurso em análise é instruído por autos eletrônicos, inclusive os autos do processo da origem encontram-se nessa sistemática. Além disso na peça recursal do recurso o agravante especifica o código de identificação da petição que ensejou a decisão agravada e o código da própria decisão agravada. Por isso, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso. 2. Comprovado o decurso razoável de tempo desde a última pesquisa em Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) ou a alteração da situação econômica do devedor, não há motivos para se negar nova consulta. Nos autos de origem, verifica-se que a última consulta por ativos financeiros em nome do agravado no sistema foi realizada há mais de 5 anos. Portanto, com a comprovação de lapso temporal razoável, é possível deferimento de nova consulta. 4. O sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI) foi regulamentado pelo Provimento 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça e no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça pelo Provimento 12/2016. Essas normas não condicionam a pesquisa de bens à concessão de decisão judicial. Por não envolver bens sob proteção do sigilo fiscal ou bancário, é possível que o interessado pague emolumentos e realize a consulta diretamente no cartório. [...] (Acórdão 1738923, 07032762620238070000, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2023, publicado no DJE: 29/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido Id. 101974416 e determino a intimação do exequente, via advogado, para em 15(quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de arquivamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura digital. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital

04/10/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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