Procedimento Comum Cível 0801342-91.2022.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801342-91.2022.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:56

Definitivo

06/08/2025, 11:34

Trânsito em julgado

06/08/2025, 11:33

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:16

Publicação

14/07/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATINHA Proc. 0801342-91.2022.8.10.0097 Autor(a): IRENE TRINDADE DOS SANTOS Advogado do(a) Trata-se de [Práticas Abusivas] ajuizada por IRENE TRINDADE DOS SANTOS, por Advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. As partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário. Os termos da conciliação, ID 151742918, atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Id. 151742918, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO. CAMILA BEATRIZ SIMM Juíza de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA

11/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/07/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:05

Documento (Certidão)

07/07/2025, 11:05

Documento (Certidão)

07/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:57

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATINHA Proc. 0801342-91.2022.8.10.0097 Autor(a): IRENE TRINDADE DOS SANTOS Advogado do(a) Trata-se de [Práticas Abusivas] ajuizada por IRENE TRINDADE DOS SANTOS, por Advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. As partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário. Os termos da conciliação, ID 151742918, atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Id. 151742918, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO. CAMILA BEATRIZ SIMM Juíza de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA

11/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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