Execução de Título Extrajudicial 0016644-50.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0016644-50.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:18

Publicação

09/09/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016644-50.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de habilitação da Defensoria Pública para prestar assistência jurídica ao executado ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA, conforme requerido no ID 157050811, bem como, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça ao assistido, haja vista que a hipossuficiência econômica da parte assistida pela Defensoria Pública é presumida, conforme a Lei Complementar 65/2003, art. 4º, e a Constituição Federal, art. 5º, LXXIV. DEFIRO a penhora online na modalidade sucessiva, via SISBAJUD, conforme requerido no ID 147228449, entretanto condicionado ao recolhimento de custas. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas, em relação à diligência requerida. Com a juntada de comprovante de pagamento, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC e considerando os artigos 835 e 854 do CPC, PROCEDA-SE o bloqueio online na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 175.497,57 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), em nome de ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA - CPF: 252.902.073-68 e no valor de R$ 40.753,25 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), em nome de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - CPF: 004.106.898-07. No caso de penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, demonstrar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 3 de setembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

05/09/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

03/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:15

Documento (Certidão)

25/04/2025, 08:10

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - MA7630-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0016644-50.2009.8.10.0001 DEFIRO o pedido de pesquisa no sistema INFOJUD pleiteado em petição de ID 135838902, entretanto condicionado ao recolhimento de custas judiciais. Intime-se a parte exequente para proceder com o recolhimento de custas referente à diligência requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de comprovante de pagamento, proceda-se a pesquisa requerida. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 18 de março de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:34

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016644-50.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - OAB/MA7630-A EXECUTADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - OAB/MA8014-A, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA11078-A DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda proposta por ANTONIO JULIÃO ROCHA PEREIRA em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, na qual a parte autora não se manifestou acerca do ato despacho de ID. 79158091. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito e promovendo a diligência necessária ao seu prosseguimento. Alerto que o não cumprimento da determinação judicial acarretará na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando junto a 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016644-50.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - OAB/MA 7630-A EXECUTADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - OAB/MA 8014-A, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA 11078-A DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA. Antes da virtualização do feito, a Exequente apresentou petição, requerendo penhora online via SISBAJUD. Considerando o lapso temporal transcorrido desde o referido petitório, provocado pela demora na migração do processo para o sistema PjE, certamente os valores apresentados estão desatualizados. Assim, determino a intimação da Exequente, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada de débitos. Destaco que, na hipótese de não ser beneficiária da gratuidade judiciária, deverá juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização da diligência requerida. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4506, de 10 de outubro de 2022.

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016644-50.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO JULIAO ROCHA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA - MA7630, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Servidor da 2ª Vara Cível de São Luís-MA. (Prov. 22/2018 - CGJ/MA). Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Mero expediente

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