Execução de Título Extrajudicial 0828812-36.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0828812-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828812-36.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: MANOEL SOUZA REIS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 236,02, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 79042888. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 27 de outubro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2022, 08:49

Remessa

26/10/2022, 16:52

Recebimento

20/10/2022, 13:50

Documento (Certidão)

20/10/2022, 13:49

Trânsito em julgado

20/10/2022, 13:49

Publicação

05/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828812-36.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA7248-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A EXECUTADO: MANOEL SOUZA REIS SENTENÇA Ao consultar estes autos verifica-se que a parte exequente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., requereu desistência desta ação, nos termos da petição cadastrada sob Id. 73728172. Não existe nenhum óbice para a homologação do pedido de desistência formulada pela parte autora. Sendo assim, com respaldo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência (Id. 73728172)), extinguindo, pois, o processo sem resolução de mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente(CPC/15, art. 90, caput). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís (MA), 31 de agosto de 2022. Juíza KARINY REIS BOGÉA SANTOS, respondendo pela 5ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:45

Decurso de Prazo

14/08/2022, 00:04

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828812-36.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450, ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248 EXECUTADO: MANOEL SOUZA REIS DECISÃO: Compulsando os presentes autos, verifico tramita desde o ano de 2018 sem êxito quanto a apreensão do veículo e/ou purgação da mora do bem que é o móvel deste tipo de ação de busca e apreensão, razão pela qual não vejo óbice em converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva, como postulado pelo autor(Id. 45427585). Nesse sentido é o artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido(Id. 45427585) de a conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969. Por conseguinte, à Secretaria Judicial para providenciar o recadastramento dos autos na classe Ação de Execução e, em seguida, CITE-SE a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, ou seja, a quantia de 192.637,93 (Cento e noventa e dois mil oitocentos e seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), sob pena de penhora em bens de sua propriedade, nos termos do art. 829 e respectivos parágrafos, do CPC 2015, ou, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, conforme artigo 915, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, alertando que, caso a parte executada realize o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC 2015). Serve o presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se, intimando-se o exequente para recolher as custas da diligência citatória. São Luís (MA), 18 de maio de 2021. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.

20/05/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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