Execução de Título Extrajudicial 0000280-49.2010.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000280-49.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: ANTONIO NECO DUARTE e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente requereu, na petição de ID 167619310, a penhora do imóvel rural denominado "Fazenda Centrim", com área de 84,7127 ha, matriculado sob o nº 2.419, no Cartório do 1º Ofício desta Comarca, bem este que foi dado em garantia hipotecária na Cédula Rural objeto desta execução. O pleito merece acolhimento, visto que, nos termos do art. 835, § 3º, do CPC, a penhora deve recair preferencialmente sobre o bem dado em garantia. Decisão (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000280-49.2010.8.10.0039 Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel acima descrito. b) LAVRE-SE o respectivo Termo de Penhora nos autos, conforme dispõe o art. 845, § 1º, do CPC, nomeando-se o executado como depositário fiel, salvo recusa expressa ou determinação em contrário. c) Após lavrado o termo, expeça-se Certidão de Inteiro Teor do ato, entregando-a ao Exequente (ou disponibilizando-a via sistema) para que este providencie, às suas expensas, a averbação da penhora no registro competente (Cartório de Registro de Imóveis), nos termos do art. 844 do CPC, devendo comprovar a averbação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. d) Ato contínuo, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação e Intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as seguintes finalidades: 1) AVALIAR o imóvel penhorado, descrevendo-o detalhadamente e atribuindo-lhe valor de mercado; 2) INTIMAR o(s) executado(s) da penhora realizada e da avaliação, bem como para que, querendo, apresente impugnação à avaliação no prazo legal; 3) Verificar quem se encontra na posse do imóvel. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado para intimação pessoal, mas efetive a avaliação, deverá certificar o ocorrido detalhadamente para posterior análise quanto à necessidade de intimação por outras vias. Juntado o laudo de avaliação e cumpridas as intimações, intime-se o Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito (adjudicação ou leilão) no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

18/05/2026, 00:00

Outras Decisões

15/01/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 15:16

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:03

Publicação

01/12/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A REQUERIDO: ANTONIO NECO DUARTE e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada das telas de consulta do RENAJUD (id. 166563106), fica intimado o exequente para se manifestar no prazo prazo de 05 (cinco) dias. Lago da Pedra/MA, 27 de novembro de 2025 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000280-49.2010.8.10.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:23

Documento (Certidão)

24/11/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:04

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:27

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:01

Publicação

23/11/2024, 23:42

Documentos

Decisão (expediente)

•18/05/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(90)