Execução de Título Extrajudicial 0847633-49.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0847633-49.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:33

Publicação

03/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847633-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: PARVI LOCADORA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 EXECUTADO: D V LEOCADIO SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 172982830 e anexo no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 26 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:44

Documento (Certidão)

24/02/2026, 11:21

deferimento

29/10/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847633-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: PARVI LOCADORA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 EXECUTADO: D V LEOCADIO SERVICOS EIRELI DECISÃO Em petição de id nº 146523317, a parte executada, por meio de seu curador especial, apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando incompetência territorial e nulidade da citação editalícia. Logo após, o exequente rebateu os argumentos do devedor. Era o que cabia relatar. Decido. 1 – Da incompetência territorial A alegação de incompetência territorial refere-se a matéria de natureza relativa, razão pela qual não se configura como questão de ordem pública, sendo, portanto, incabível sua apreciação de ofício pelo Juízo. Nos termos do art. 917, inciso V, do Código de Processo Civil, a via processual adequada para suscitar tal matéria são os Embargos à Execução, e não a Exceção de Pré-Executividade. Além disso, entendo que a utilização da exceção para discutir a competência territorial configura erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. Diante desse contexto, não há como acolher o argumento do devedor. 2 – Da nulidade de citação Analisando detidamente os autos, observo que a citação por edital foi precedida de inúmeras tentativas de localização do executado, razão pela qual não há que se falar em nulidade. Firmada em tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de id nº 146523317. Dando prosseguimento, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o ato que lhe compete, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data da assinatura eletrônica. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:59

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847633-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: PARVI LOCADORA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 EXECUTADO: D V LEOCADIO SERVICOS EIRELI DECISÃO Em petição de id nº 146523317, a parte executada, por meio de seu curador especial, apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando incompetência territorial e nulidade da citação editalícia. Logo após, o exequente rebateu os argumentos do devedor. Era o que cabia relatar. Decido. 1 – Da incompetência territorial A alegação de incompetência territorial refere-se a matéria de natureza relativa, razão pela qual não se configura como questão de ordem pública, sendo, portanto, incabível sua apreciação de ofício pelo Juízo. Nos termos do art. 917, inciso V, do Código de Processo Civil, a via processual adequada para suscitar tal matéria são os Embargos à Execução, e não a Exceção de Pré-Executividade. Além disso, entendo que a utilização da exceção para discutir a competência territorial configura erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. Diante desse contexto, não há como acolher o argumento do devedor. 2 – Da nulidade de citação Analisando detidamente os autos, observo que a citação por edital foi precedida de inúmeras tentativas de localização do executado, razão pela qual não há que se falar em nulidade. Firmada em tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de id nº 146523317. Dando prosseguimento, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o ato que lhe compete, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data da assinatura eletrônica. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PARVI LOCADORA S.A EXECUTADO: D V LEOCADIO SERVICOS EIRELI A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ALICE DE SOUSA ROCHA, Titular da 5ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica(m), conforme art. 256, IV do CPC, CITADO(A)(S): D V LEOCADIO SERVICOS EIRELI, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia de R$ 19.456,92 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis, aos 30 de julho de 2024. Eu, KAREN DANIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza Titular da 5ª Vara Cível de São Luis Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0847633-49.2022.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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