Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807908-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 08:45

Arquivamento

10/06/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:40

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:58

Mero expediente

20/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:43

Publicação

09/03/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:52

Movimentação processual

03/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(102)

Definitivo

11/06/2026, 08:45

Arquivamento

10/06/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:40

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:58

Mero expediente

20/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:43

Publicação

09/03/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:52

Movimentação processual

03/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:48

Publicação

20/02/2026, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:28

Mero expediente

12/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:44

Documento (Certidão)

30/01/2026, 10:43

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:24

Documento (Ofício)

13/11/2025, 19:07

Documento (Ofício)

13/11/2025, 11:08

Trânsito em julgado

13/11/2025, 09:45

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:43

Publicação

04/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:47

Procedência

29/08/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:02

Mero expediente

24/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:32

Redistribuição (prevenção)

11/07/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:05

Publicação

02/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:58

Recebimento (competência exclusiva)

27/06/2025, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2023, 11:03

Documento (Certidão)

27/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:47

Publicação

01/06/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:31

Documento (Certidão)

18/05/2023, 09:21

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:55

Publicação

14/04/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:49

Petição (Apelação)

07/03/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:48

Procedência

16/02/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:11

Mero expediente

30/01/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 08:36

Mero expediente

17/01/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:35

Publicação

19/11/2022, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 09:59

Mero expediente

11/10/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 10:17

Documento (Certidão)

11/10/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 21:28

Publicação

15/09/2022, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 05:33

Mero expediente

31/08/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 18:37

Documento (Certidão)

25/08/2022, 10:45

Documento (Certidão)

25/08/2022, 10:43

Decurso de Prazo

08/08/2022, 23:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 06:43

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:14

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 18:14

Publicação

19/06/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 01:04

Documento (Certidão)

09/05/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:07

Publicação

06/04/2022, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:55

Mero expediente

18/02/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 22:43

Distribuição (sorteio)

17/02/2022, 22:43