Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA - MA16384, RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA - MA16900-A Promovido: BANCO PAN S/A Advogado do(a)
APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
REQUERENTE: LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA - MA16384, RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA - MA16900-A, para levantamento dos valores depositados, no importe de R$ 2.580,96 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários sucumbências, que será depositado na conta: RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA, CPF: 054.503.103-66, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0124-4, CONTA CORRENTE: 61680-X, conforme RESOLUÇÃO GP 75/2022 do Tribunal de justiça do Estado do Maranhão, no prazo de 5 (cinco) dias, homologo os cálculos face a concordância tácita das partes, ao tempo em que JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (NCPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Expeça-se também o alvará em favor do banco requerido no valor de R$ 4.170,79 (quatro mil, cento e setenta reais e setenta e nove centavos), que será depositado na conta: Banco do Brasil – código 001 Agência nº 3070-8 Conta Corrente nº 105664-6 Titular: Banco Pan S/A CNPJ: 59.285.411/0001-13, devendo ser descontado o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do FERJ, para a expedição do alvará. Após,
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801368-07.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA Advogados do(a)
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual, já na Fase de Cumprimento de Sentença proposta por MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA em face do BANCO PAN S/A pelos fatos e fundamentos constantes da exordial, os quais passam a fazer parte integrantes deste relatório. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu o cumprimento de sentença com a apresentação da planilha demonstrativa do débito. Devidamente intimado, o Banco executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença, discordando dos cálculos, alegando que o valor apresentado pela parte autora está superior ao realmente devido pela parte Executada/Réu, declarando o valor que entende correto no ID. 114222726. Instada, no ID. 115194608, a parte autora não concordou com os cálculos apresentados pelo Executado, requerendo o encaminhamento dos autos a Contadoria. Como retorno dos autos, ambas as partes concordaram com os cálculos da contadoria id's: 126079306 e 126147171. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria, a fim de produzirem seus efeitos legais. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora, no importe de R$ 17.206,39 (dezessete mil, duzentos e seis reais e trinta e nove centavos), mais saldo atualizado, que será depositado na conta: MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, CPF: 657.138.693-34, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Agência: 00093 Conta Corrente: 000024587-5, bem como ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte autora, Dr(a). Advogados do(a) INTIME-SE o banco requerido para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme Lei 12.193/2023, sob pena de inclusão na dívida ativa, sendo que o devedor é que tem a obrigação de gerar o boleto para efetuar o pagamento no próprio site do Tribunal no gerador de custas. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível