Execução de Título Extrajudicial 0807793-32.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0807793-32.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:23

Publicação

10/03/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807793-32.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMAO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido retro. 2. Mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens da parte executada. 3. Ultimas as pesquisas, sendo elas, positivas ou negativas, reative-se o feito e intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 4. Advirto o autor de que eventual pedido de citação já deverá vir acompanhado da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, das custas processuais devidas, observado o meio de citação e a quantidade de endereços para onde devem ser enviados o(a)(s) cartas/mandados/carta precatória de citação. 5. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais: https://www.tjma.jus.br/institucional/tj/ferj/titulo-ferj/149/408838 bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabela retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 6. Não havendo manifestação e/ou o recolhimento das custas respectivas, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Auxiliar de entrância final, respondendo pela da 12ª Vara Cível

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 14:01

Documento (Certidão)

02/10/2025, 12:23

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Publicação

16/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807793-32.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMAO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 10 de setembro de 2025. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:11

Documento (Certidão)

05/09/2025, 14:15

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807793-32.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMAO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA DECISÃO 1. Conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias pelo exequente, que deverá ser intimado para tanto. 2. Apresentada a planilha atualizada do débito, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 14 de Abril de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0807793-32.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMAO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo n.º: 0807793-32.2022.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMÃO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA O Excelentíssimo Senhor Gustavo Henrique Silva Medeiros, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão Citando(s): K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP - CNPJ n.º 07.636.198/0001-43, JOANA EVANGELISTA GUSMÃO PINHEIRO - CPF nº 821.035.423-04, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA - CPF nº 024.312.023-05, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADAS as pessoas acima nomeadas para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 161.628,92 (cento e sessenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 26 de abril de 2024. Eu, GERCILANE RIBEIRO ARAUJO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807793-32.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, JOANA EVANGELISTA GUSMÃO PINHEIRO, KENNYA KAROLINE PEREIRA FONSECA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO, neste momento, o pedido de citação por edital formulado pelo autor no id 80771291, uma vez que o art. 256 do CPC preconiza que tal modalidade de citação será permitida após exaurimento dos meios disponíveis para localização pessoal do demandado. Para corroborar tal entendimento, cito jurisprudência abaixo: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. I. "O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental". (STJ, AgRg no REsp 1411730/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe: 26.03.2014). II. Agravo regimental improvido. (TJ-MA - AGR: 0451462015 MA 0007645-04.2015.8.10.0000, Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, Data de Julgamento: 13/10/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/10/2015) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO - EDITAL - ENDEREÇO ATUAL - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - CITAÇÃO REALIZADA SEM DESPACHO JUDICIAL - NULIDADE. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente frustrados. 2. Não havendo o exaurimento dos meios necessários para a localização da parte ré, é nula a citação por edital. 3. O Provimento 355/CGJ/TJMG, que institui o Código de Normas no âmbito do TJMG possui previsão específica dos atos que devem ser praticados de ofício pelos servidores das unidades judiciárias, dentre os quais não se inclui deferir ou indeferir pedido de citação por edital. 4. Recurso provido para cassar a sentença. (TJ-MG - AC: 10024123217010001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 23/05/2019, Data de Publicação: 31/05/2019)(grifei) Sendo assim, determino a INTIMAÇÃO da parte Exequente, por meio do seu advogado constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar ter esgotado os meios para localizar ou prover o endereço do (a) Demandado (a) para fins de citação ou requerer o que entender cabível. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 06 de março de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

09/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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