Execução de Título Extrajudicial 0830248-64.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830248-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830248-64.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: RENATO COELHO FERREIRA DIAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a exequente para indicar, no prazo de cinco dias, qual(is) o(s) veículo(s) pretende que recaia a penhora, atentando para a limitação do montante exequendo, a fim de não incorrer em excesso de execução. São Luís (MA), 27 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:01

Publicação

10/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830248-64.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: RENATO COELHO FERREIRA DIAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre as certidões de ID nº 158793900/158786755/158786747, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:11

Documento (Certidão)

29/08/2025, 14:38

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:19

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:38

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:11

Publicação

31/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830248-64.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: RENATO COELHO FERREIRA DIAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou requerendo a pesquisa de bens da parte executada. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de ID. 145011792 e determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, antes, porém, em observância aos termos da tabela de custas da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOLUÇÃO-GP N.º 147, de 16 de dezembro de 2024, intime-se a parte exequente para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento referente a cada busca de informações nos citados sistemas por CPF/CNPJ. Recolhidas as custas, que a Secretaria providencie a juntada das respostas encontradas nos sistemas INFOJUD (três últimas declarações)/RENAJUD e intime a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830248-64.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: RENATO COELHO FERREIRA DIAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor em id 79951141 solicitou a citação do requerido por whatsapp, tendo em vista a impossibilidade de citação através dos endereços encontrados. Nesse sentido, cabe destacar que a citação/intimação via whatsapp é disciplinada pela PORTARIA-TJ - 11862021, da Central de Mandados da Comarca de São Luís/MA, que estabelece que essas comunicações serão efetivadas pelas linhas telefônicas da Central de Mandado e pelas linhas de telefone móvel cadastradas pelos Oficiais de Justiça. Dessa forma, frustradas as tentativas de citação por correio, o CPC prevê em seu art. 249 a hipótese de citação por meio de oficial de justiça. Assim, diante do desconhecimento do endereço do réu e tendo em vista a r. portaria da Central de Mandados, verifico que viável a citação por whatsapp no presente caso. Contudo, destaco que somente é cabível a validade do ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo. Deste modo, renove-se a citação do(s) réu(s), para que seja feita a citação por whatsapp em um dos telefones a seguir: (98) 98141-5050, (98) 98417-6664, (98) 99108-5150, (98) 98860-2605, (98) 98282-5404, (98) 98138-4670, (99) 98159-6750, (98) 99163-5181, (98) 3246-8774, (98) 3011-1420, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, expeça-se mandado para o oficial de justiça efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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