Execução de Título Extrajudicial 0800300-27.2020.8.10.0113 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 29/09/2022

27/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

26/10/2022, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Executada: MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - Proc. n.º 0800300-27.2020.8.10.0113 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Seguro] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BRADESCO SAUDE S/A contra MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME, objetivando o pagamento da importância R$ 7.033,03 (sete mil e trinta e três reais e três centavos), consubstanciada em título executivo judicia. Regularmente citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento - Num. 35579182 - Pág. 1 e Num. 36341779 - Pág. 1. Após pleito do exequente, foi determinada a penhora on line, via sistema SISBAJUD - Num. 38034733 - Pág. 1/5. Penhora efetivada no importe de R$ 7.789,67 (sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), abrangendo o débito exequendo acrescido de 10% a título de honorários advocatícios - Num. 53934898 - Pág. 1/2. Regularmente intimado da penhora (Num. 55695897 - Pág. 1/2), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para, querendo, ofertar embargos à execução, conforme certidão de Num. 58047661 - Pág. 1. DJO de Num. 58048482 - Pág. 1. Após pagamento das custas, foram expedidos os competentes alvarás judiciais em nome do exequente e do seu patrono para levantamento do valor principal e dos honorários advocatícios - Num. 60151754 - Pág. 1, Num. 61574507 - Pág. 1, Num. 62507069 - Pág. 1/2, Num. 62584503 - Pág. 1/2 e Num. 65165532 - Pág. 1. É o sucinto relatório. DECIDO. Ab initio, insta consignar que o caso em tela se enquadra no julgamento de demanda repetitiva lastreada em extinção de processo executório pela satisfação da dívida, o que legitima a mitigação da ordem cronológica de conclusão, com fulcro no art. 12, § 2º, II, do CPC/2015. Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe. Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento voluntário, proceda-se à sua inserção no SIAFERJ. Honorários advocatícios já recolhidos e pagos. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

23/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 13:27

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:27

Juntada de informações prestadas

20/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:54

Juntada de Ofício

14/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:33

Juntada de petição

09/03/2022, 14:52

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 EXECUTADA: MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME DESPACHO [...] 8. Por outro lado, Intimação - PROCESSO N.º 0800300-27.2020.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Seguro] intime-se o causídico do banco exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais para expedição do segundo alvará de transferência. 9. Efetuado o pagamento, expeça-se ofício ao

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:25

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:20

Juntada de Alvará

02/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:06

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:05

Juntada de petição

20/12/2021, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:21

Juntada de termo de juntada

13/12/2021, 11:10

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:08

Juntada de petição

02/12/2021, 09:10

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:55

Juntada de diligência

05/11/2021, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 11:38

Juntada de petição

21/10/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:00

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:49

Juntada de informações prestadas

05/10/2021, 15:40

Juntada de informações prestadas

04/03/2021, 19:35

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:12

Juntada de petição

27/11/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:46

Juntada de petição

23/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:12

Juntada de Certidão

02/10/2020, 13:12

Juntada de petição

29/09/2020, 14:27

Juntada de petição

21/09/2020, 15:04

Juntada de diligência

15/09/2020, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 10:25

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 09:47

Juntada de petição

27/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:24

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:59

Juntada de Certidão

26/08/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 10:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de MERCANTIL PASSINHO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/06/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de informações prestadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

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