Cumprimento de sentença 0810961-81.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0810961-81.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810961-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - MA4600-A, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 EXECUTADO: INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -179021174 e anexos-, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 7 de maio de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 11:43

Mero expediente

29/08/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:37

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:37

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810961-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - OAB/MA4600-A, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - OAB/MA23308 EXECUTADO: INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO TRIZOLINI - OAB/SP192978 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - OAB/SP315768 DESPACHO Intimem-se as partes executadas, por intermédio de seus advogados habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição colacionada em ID 120896309. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de março de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:54

Publicação

27/05/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810961-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - OABMA4600-A, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - OABMA23308 EXECUTADO: INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SNIPER, requerendo o que entender de direito. São Luís, 22 de maio de 2024. GIULLI BIANCHINNI SILVA OLIVEIRA Secretária Judicial. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810961-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - OAB/MA4600-A EXECUTADO: INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CRISTIANO TRIZOLINI - OAB/SP192978 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEN ÇA (ID 12355380) oposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I e INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, em face do cumprimento de sentença proposto por ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, no valor de R$ 36.036,77 (trinta e seis mil, trinta e seis reais e setenta e sete centavos). Os Impugnantes, aduzem em suma, a existência de excesso de execução, em decorrência da aplicação equivocada dos termos iniciais dos juros moratórios e correção monetária, reconhecendo como devida a quantia de R$ 22.369,50 (vinte e dois mil, trezentos sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Acostou documentos. Determinada a remessa dos autos a Contadoria Judicial (ID 12960641). Colacionados os cálculos realizados pela Contadoria Judicial deste Fórum (ID 20839212), reconhecendo como devido o valor de R$ 28.279,38 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Inicialmente, julgo o feito no estado em que se encontra, eis que versa sobre matéria de fato e de direito que dispensa a produção de mais provas (artigo 355, inciso I, do CPC). Compulsando-se os autos, se verifica que a controvérsia suscitada cinge-se a atualização correta do cumprimento de sentença, desse modo, com base nos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 20839212), se vislumbra que não merecem prosperar os cálculos apresentados pelo Impugnado em sua petição de cumprimento de sentença, confirmando, parcialmente, a tese de excesso de execução que fundamenta a impugnação em análise, devendo prevalecer os cálculos da Contadoria Judicial (artigo 524, §2° do CPC), eis que fiéis aos parâmetros delimitados no título executivo judicial. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação apresentada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I e INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP (ID 12355380), nos termos do artigo 525, V do Código de Processo Civil, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 7.757,39 (sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) (R$ 36.036,77 – R$ 28.279,38 = R$ 7.757,39), declarando como devida a quantia de R$ 28.279,38 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). Condeno a parte Impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios provenientes desta fase processual, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do proveito econômico obtido, ou seja, o excesso verificado, consubstanciado na diferença entre o valor cobrado e aquele que se verificou efetivamente devido (R$ 7.757,39 - sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), conforme o artigo 85, §1º e § 2º do CPC. Por conseguinte, realizo a penhora ONLINE, pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 28.279,38 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), junto aos ativos financeiros de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I, CNPJ: 07.399.646/0001-32 e INDUSTRIA DE REPUXACAO TREIS ESTRELAS LTDA - EPP, CNPJ: 45.640.885/0001-21. Efetivada a penhora, intimem-se as Impugnantes para apresentarem manifestação, no prazo e na forma do artigo 854 do CPC (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Após, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa na distribuição (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intimem-se as partes através de seus exclusivos advogados. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

09/11/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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