Execução de Título Extrajudicial 0000152-89.2016.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000152-89.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Com efeito suspensivo

27/04/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 19:12

Documento (Certidão)

19/01/2026, 19:12

Documento (Certidão)

19/01/2026, 19:10

Petição (Apelação)

10/12/2025, 15:13

Publicação

24/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000152-89.2016.8.10.0048. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: FLAVIO MENDES BEZERRA e outros SENTENÇA No decorrer do processo, constatou-se o falecimento do executado. Por essa razão, o exequente foi intimado a informar a existência de sucessores ou, se fosse o caso, a demonstrar que o falecido deixou patrimônio capaz de permitir a continuidade da execução. Apesar da oportunidade concedida, não houve qualquer manifestação. O exequente deixou transcorrer o prazo sem comprovar a existência de bens inventariáveis ou adotar as medidas necessárias para a habilitação dos herdeiros, o que impede o regular prosseguimento do feito. Conforme prevê o art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil, cabe à parte interessada impulsionar o processo quando ocorre o óbito da parte, indicando sucessores ou demonstrando a existência de bens. A ausência dessas providências inviabiliza a continuidade da execução e afasta os pressupostos necessários ao seu desenvolvimento válido. Diante da inércia do exequente e inexistindo elementos que indiquem patrimônio deixado pelo falecido apto a permitir a sucessão processual, não resta alternativa senão extinguir o processo. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e § 3º, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, através de seu advogado via P|e. Após o trânsito em julgadom arquive-se com baixas. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:05

Abandono da causa

17/11/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 10:27

Documento (Certidão)

16/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 10:25

Mero expediente

13/11/2024, 16:13

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

—

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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