Procedimento Comum Cível 0801026-74.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2017

Valor da Causa

R$ 71.060,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO

CPF

Autor

CLEUDIMAR MARIA COSTA

CPF

Autor

OLCION DE ABREU JUNIOR

Reu

ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 12944·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 348596·Representa: Réu

BRUNO MARCEL MARTINS LONEL

OAB/SP 307886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:05

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:38

Juntada de certidão de juntada

09/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(211)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

Documentos

Petição

•21/04/2026, 22:49

Sentença

•24/03/2026, 10:38

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:05

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:38

Juntada de certidão de juntada

09/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de KARINA RODRIGUES NERES SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Juntada de diligência

05/06/2025, 13:53

Juntada de diligência

31/05/2025, 06:28

Juntada de diligência

31/05/2025, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:07

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:55

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:31

Juntada de petição

16/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:04

Juntada de petição

14/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:08

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/11/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:00

Juntada de petição

13/07/2023, 17:19

Juntada de petição

13/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Juntada de laudo

19/06/2023, 14:19

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de petição

08/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:02

Juntada de petição

06/02/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:45

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 09:55

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 20:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:39

Juntada de petição

25/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:46

Juntada de petição

22/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:45

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801026-74.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO e outros ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB - MA 12944-A) REQUERIDO(A)(S): ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME e outros ADVOGADO(A)(S): BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB - SP 307886) GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB- SP 348596) INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) D

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO e outros Réu: ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL - SP307886 Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP348596 Intimação do(a)(s) pa Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801026-74.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:29

Juntada de petição

15/02/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:10

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:03

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:03

Juntada de informações prestadas

04/02/2021, 08:26

Juntada de Certidão

02/02/2021, 10:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

29/01/2021, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:20

Juntada de cópia de dje

13/10/2020, 11:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 19:22

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ALVES NUNES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:15

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:43

Juntada de petição

22/06/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 15:28

Outras Decisões

01/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:59

Juntada de Certidão

23/01/2020, 08:58

Juntada de petição

18/12/2019, 11:12

Outras Decisões

23/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:22

Juntada de Certidão

28/06/2019, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:11

Juntada de diligência

11/03/2019, 09:11

Expedição de Mandado

11/02/2019, 15:18

Juntada de ofício

12/12/2018, 13:36

Decorrido prazo de prefeitura de são josé de Ribbamar em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 15:49

Juntada de diligência

22/10/2018, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 09/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:10

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:10

Expedição de Mandado

14/09/2018, 11:24

Juntada de Ofício

05/09/2018, 13:24

Juntada de petição

28/08/2018, 20:56

Juntada de petição

28/08/2018, 16:35

Juntada de petição

28/08/2018, 16:31

Juntada de Ofício

16/08/2018, 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2018 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

14/08/2018, 10:29

Juntada de petição

10/08/2018, 17:57

Juntada de petição

10/08/2018, 17:48

Juntada de diligência

07/08/2018, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 22:13

Juntada de diligência

07/08/2018, 22:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 12:11

Mandado devolvido dependência

26/07/2018, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 14:25

Juntada de Ato ordinatório

19/07/2018, 14:24

Juntada de Certidão

19/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2018, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2018 10:30.

19/06/2018, 16:41

Outras Decisões

18/06/2018, 13:23

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:00

Juntada de Certidão

21/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 15:15

Juntada de ato ordinatório

11/12/2017, 15:13

Decorrido prazo de Olcion de Abreu Júnior em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:25

Decorrido prazo de ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 10:50

Juntada de Certidão

20/10/2017, 15:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

20/10/2017, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 13:14

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:55

Juntada de Certidão

29/08/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 11:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica

21/07/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:38

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:15

Juntada de Certidão

04/07/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

13/05/2017, 22:30

Despacho

•26/01/2026, 12:54

Despacho

•15/10/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 08:55

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:45

Despacho

•09/01/2023, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 20:37

Despacho

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•08/06/2021, 09:53

Despacho

•15/07/2020, 19:15

Decisão

•01/04/2020, 09:37

Decisão

•23/09/2019, 13:54

Todos os documentos(20)

Petição

•21/04/2026, 22:49

Sentença

•24/03/2026, 10:38

Despacho

•26/01/2026, 12:54

Despacho

•15/10/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 08:55

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:45

Despacho

•09/01/2023, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 20:37

Despacho

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•08/06/2021, 09:53

Despacho

•15/07/2020, 19:15

Decisão

•01/04/2020, 09:37

Decisão

•23/09/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 14:24

Decisão

•18/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 15:13

Despacho

•20/09/2017, 13:14

Despacho

•14/07/2017, 14:38