Procedimento Comum Cível 0801026-74.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2017

Valor da Causa

R$ 71.060,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO

CPF

Autor

CLEUDIMAR MARIA COSTA

CPF

Autor

OLCION DE ABREU JUNIOR

Reu

ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 12944·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 348596·Representa: Réu

BRUNO MARCEL MARTINS LONEL

OAB/SP 307886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:05

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:38

Juntada de certidão de juntada

09/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(211)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

Documentos

Petição

•21/04/2026, 22:49

Sentença

•24/03/2026, 10:38

22/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:05

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:38

Juntada de certidão de juntada

09/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de KARINA RODRIGUES NERES SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Juntada de diligência

05/06/2025, 13:53

Juntada de diligência

31/05/2025, 06:28

Juntada de diligência

31/05/2025, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:07

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:55

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:31

Juntada de petição

16/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:04

Juntada de petição

14/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:08

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/11/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:00

Juntada de petição

13/07/2023, 17:19

Juntada de petição

13/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:21

Juntada de laudo

19/06/2023, 14:19

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de petição

08/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:02

Juntada de petição

06/02/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:45

Juntada de informações prestadas

24/01/2023, 09:55

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 20:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:39

Juntada de petição

25/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:46

Juntada de petição

22/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:45

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801026-74.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO e outros ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB - MA 12944-A) REQUERIDO(A)(S): ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME e outros ADVOGADO(A)(S): BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB - SP 307886) GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB- SP 348596) INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) D

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO e outros Réu: ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - MA12944-A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL - SP307886 Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP348596 Intimação do(a)(s) pa Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801026-74.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:29

Juntada de petição

15/02/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:10

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:03

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:03

Juntada de informações prestadas

04/02/2021, 08:26

Juntada de Certidão

02/02/2021, 10:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

29/01/2021, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO PACHECO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:20

Juntada de cópia de dje

13/10/2020, 11:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 19:22

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE ALVES NUNES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:15

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:43

Juntada de petição

22/06/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 15:28

Outras Decisões

01/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:59

Juntada de Certidão

23/01/2020, 08:58

Juntada de petição

18/12/2019, 11:12

Outras Decisões

23/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:22

Juntada de Certidão

28/06/2019, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:11

Juntada de diligência

11/03/2019, 09:11

Expedição de Mandado

11/02/2019, 15:18

Juntada de ofício

12/12/2018, 13:36

Decorrido prazo de prefeitura de são josé de Ribbamar em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 15:49

Juntada de diligência

22/10/2018, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL MARTINS LONEL em 09/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:10

Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:10

Expedição de Mandado

14/09/2018, 11:24

Juntada de Ofício

05/09/2018, 13:24

Juntada de petição

28/08/2018, 20:56

Juntada de petição

28/08/2018, 16:35

Juntada de petição

28/08/2018, 16:31

Juntada de Ofício

16/08/2018, 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2018 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

14/08/2018, 10:29

Juntada de petição

10/08/2018, 17:57

Juntada de petição

10/08/2018, 17:48

Juntada de diligência

07/08/2018, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 22:13

Juntada de diligência

07/08/2018, 22:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 12:11

Mandado devolvido dependência

26/07/2018, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 14:25

Juntada de Ato ordinatório

19/07/2018, 14:24

Juntada de Certidão

19/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2018, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado

26/06/2018, 10:51

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2018 10:30.

19/06/2018, 16:41

Outras Decisões

18/06/2018, 13:23

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:00

Juntada de Certidão

21/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 15:15

Juntada de ato ordinatório

11/12/2017, 15:13

Decorrido prazo de Olcion de Abreu Júnior em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:25

Decorrido prazo de ODONTO PRIMUS SAO LUIS COHATRAC LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 10:50

Juntada de Certidão

20/10/2017, 15:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

20/10/2017, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 13:14

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:55

Juntada de Certidão

29/08/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 11:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica

21/07/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:38

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:15

Juntada de Certidão

04/07/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

13/05/2017, 22:30

Despacho

•26/01/2026, 12:54

Despacho

•15/10/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 08:55

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:45

Despacho

•09/01/2023, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 20:37

Despacho

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•08/06/2021, 09:53

Despacho

•15/07/2020, 19:15

Decisão

•01/04/2020, 09:37

Decisão

•23/09/2019, 13:54

Todos os documentos(20)

Petição

•21/04/2026, 22:49

Sentença

•24/03/2026, 10:38

Despacho

•26/01/2026, 12:54

Despacho

•15/10/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 08:55

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:45

Despacho

•09/01/2023, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 20:37

Despacho

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•08/06/2021, 09:53

Despacho

•15/07/2020, 19:15

Decisão

•01/04/2020, 09:37

Decisão

•23/09/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 14:24

Decisão

•18/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 15:13

Despacho

•20/09/2017, 13:14

Despacho

•14/07/2017, 14:38