Procedimento Comum Cível 0808615-68.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808615-68.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: CESAR HAMILTON AGUIAR SORIANO, DANILO MILHOLI CHAGAS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: KALIL SANTIAGO DA COSTA - CE36284, RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE15807 Advogado do(a) REU: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - MA16003, RAVENA MEDEIROS GONCALVES - MA18094 Advogado do(a) REU: JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO - PI13912 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0808615-68.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] ESPÓLIO DE: REVLIN SILVA BEZERRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANTERO FELIPE OLIVEIRA BOUERES - MA19219, THYAGO DE OLIVEIRA PINTO - MA19243 ESPÓLIO DE: ANDRE EDWARD GONCALVES - ME, MEDCENTER CAXIAS ATIVIDADES MEDICAS LTDA Cuida-se de controvérsia instaurada após a realização da audiência de instrução, notadamente quanto à alegada irregularidade no acesso da parte autora ao ato, bem como acerca do pleito formulado pela parte requerida de extinção do feito sem resolução de mérito. Consta dos autos que, diante da alegação da parte autora de que teria tentado ingressar tempestivamente na sala de audiência virtual, foi determinada a apuração técnica do ocorrido, com a posterior juntada de certidão emitida pelo setor competente. Todavia, conforme certificado, não foi possível verificar a tempestividade do acesso da parte autora à audiência, em razão da ausência de registros disponíveis para tal aferição. Nesse cenário, não há qualquer elemento técnico que corrobore a versão apresentada pela parte autora, a qual permaneceu desacompanhada de prova mínima apta a demonstrar a alegada falha no acesso ao ato processual. Ao revés, a conclusão técnica aponta para a impossibilidade de confirmação do alegado, circunstância que impede o acolhimento da tese autoral. Dessa forma, não assiste razão à parte autora quanto à alegação de irregularidade no acesso à audiência, devendo ser afastada a pretensão de desconstituição ou invalidação do ato processual sob tal fundamento. Por outro lado, também não merece acolhimento o pleito da parte requerida de extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que a ausência da parte à audiência de instrução não configura hipótese legal de extinção no procedimento comum, inexistindo previsão normativa que autorize tal medida. Ademais, verifica-se que a audiência foi regularmente realizada, com a produção das provas orais pertinentes, na presença dos procuradores das partes, devidamente constituídos, não se evidenciando prejuízo processual concreto capaz de comprometer a validade do ato. À luz do princípio pas de nullité sans grief, e ausente demonstração de efetivo prejuízo, mantém-se hígida a produção probatória realizada na audiência de instrução, a qual deve ser integralmente considerada para fins de julgamento. Ante o exposto: a) rejeito a alegação da parte autora quanto à irregularidade no acesso à audiência; b) rejeito o pedido de extinção do feito sem resolução de mérito formulado pela parte requerida; c) reconheço a validade da audiência de instrução realizada, mantendo-se hígidos os atos nela praticados e as provas produzidas; d) determino o regular prosseguimento do feito. Proceda-se com a intimação das partes, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se ratificam as alegações finais outrora apresentadas. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:38

Documento (Certidão)

20/08/2025, 13:38

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:13

Publicação

21/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: CESAR HAMILTON AGUIAR SORIANO, DANILO MILHOLI CHAGAS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: KALIL SANTIAGO DA COSTA - CE36284, RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE15807 Advogado do(a) REU: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - MA16003, RAVENA MEDEIROS GONCALVES - MA18094 Advogado do(a) REU: JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO - PI13912 DESPACHO Torno sem efeito o despacho de ID 150331474. Proceda-se com a intimação da parte requerente, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das informações constantes na certidão de ID 123059713 e petição da parte requerida no ID 143716665, bem como requeira o que entender pertinente. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0808615-68.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] ESPÓLIO DE: REVLIN SILVA BEZERRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANTERO FELIPE OLIVEIRA BOUERES - MA19219, THYAGO DE OLIVEIRA PINTO - MA19243 ESPÓLIO DE: ANDRE EDWARD GONCALVES - ME, MEDCENTER CAXIAS ATIVIDADES MEDICAS LTDA

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:54

Documento (Certidão)

08/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:09

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0808615-68.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Erro Médico, Erro Médico] ESPÓLIO DE: REVLIN SILVA BEZERRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: THYAGO DE OLIVEIRA PINTO - MA19243, ANTERO FELIPE OLIVEIRA BOUERES - MA19219 ESPÓLIO DE: ANDRE EDWARD GONCALVES - ME, CESAR HAMILTON AGUIAR SORIANO, MEDCENTER CAXIAS ATIVIDADES MEDICAS LTDA, DANILO MILLHOLI CHARGAS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - MA16003, RAVENA MEDEIROS GONCALVES - MA18094 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE15807 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO - PI13912 DESPACHO Designo o dia 16 de maio de 2023, às 8:30 horas, para a realização de audiência de instrução. Intimem-se todos. Atente-se para que a intimação pessoal deve se operar somente se a parte for assistida pela Defensoria Pública, devendo, inclusive, neste caso, ser notificado o referido órgão. Caso contrário, a notificação deve ser feita via patrono. Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, a notificação poderá ser realizada via telefone, se declinado pela parte autora nos autos. No mesmo sentido, caso se tenha a informação de contato telefônico do réu, sua notificação poderá se operar por meio eletrônico, com a devida certificação nos autos. O ato será realizado por meio da videoconferência, por meio da plataforma do TJMA, por meio do navegador GOOGLE CHROME. Subsidiariamente, a audiência poderá ser realizada por outros canais de comunicação disponíveis tais como aplicativos (Whatsapp, Zoom, etc), se declinando nos autos o número para contato e o endereço de e-mail das partes. A participação em audiência de forma remota é faculdade da parte e seu representante, sendo que, caso opte pela presença física, deverá se deslocar ao endereço acima descrito. Para tanto, as partes, na data e hora designadas, deverão acessar o referido sistema através do link descrito abaixo, atentando para as instruções que o seguem. Caso haja requerimento da produção de prova testemunhal, as respectivas partes deverão informar suas testemunhas que estas deverão comparecer ao Fórum local, na data e hora designadas, munidas da documentação pessoal e cópia deste despacho (art. 455, CPC). Caso qualquer das partes não tenha condições técnicas de participar do ato por meio eletrônico, deverá buscar contato prévio com seu advogado ou Defensor Público para fins de orientação sobre a realização do ato; só após contato com seu representante, deverá ser deslocar ao Fórum local, para fins de realização da audiência, caso necessário. As partes, em caso de dúvida, poderão, de forma prévia ao ato, realizar contato com seu advogado ou Defensor Público ou ainda com a unidade judicial, por meio dos telefones informados. Em sendo o caso de residentes em comarcas distintas, expeça-se carta precatória para a oitiva da respectiva parte naquele juízo. Notifique-se o Ministério Público, caso haja interesse que justifique sua presença. Expeça-se carta precatória, caso necessário. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxia-MA,data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Link para acesso a sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias-MA https://vc.tjma.jus.br/varaciv2cax Usuário: Seu nome Senha: tjma1234 Esse link pode ser acessado pelo celular, computador ou tablet. Acesso somente por meio do navegador GOOGLE CHROME, caso não tenha o navegador no seu aparelho, providenciar sua instalação com antecedência. Observações: Se ao logar, aparecer apenas a imagem do logotipo do TJMA sem nenhuma informação, a videoconferência ainda não iniciou, você deverá voltar e fazer o login novamente, até aparecer a mensagem: "Aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala".

05/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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Mero expediente

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