Execução de Título Extrajudicial 0801790-95.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801790-95.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801790-95.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: CARNEVALLI COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELLI DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de viabilizar o pedido de penhora online, bem como comprovar o recolhimento das custas da diligência por si pleiteada, conforme estabelece a tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (Lei Estadual nº 9.109/2009). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 3ª Vara Cível Portaria CGJ nº 1322/2026

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

12/04/2026, 06:10

Documento (Certidão)

25/03/2026, 10:46

Documento

25/03/2026, 10:38

Documento (Certidão)

25/03/2026, 10:37

Documento

25/03/2026, 10:35

Publicação

24/03/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801790-95.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: CARNEVALLI COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELLI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) de ID nº 174880175 e 175248328, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Sexta-feira, 20 de Março de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:18

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:04

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:21

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801790-95.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A REU: CARNEVALLI COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELLI DECISÃO I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Defiro pedido da parte autora para converter a ação de busca e apreensão em ação de execução (art. 4º, Decreto-lei nº 911/1969). Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive perante a Distribuição, ressalvando na autuação esta conversão. II. Intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não os tenha feito: a) a complementação do valor correspondente às respectivas custas processuais – vez que se trata de nova ação judicial –, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e consequente extinção do processo; e b) apresente planilha atualizada da dívida. III. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias – contado da(s) respectiva(s) citação(ões) – efetuar(em) o pagamento da dívida (incluídos custas processuais e honorários advocatícios), sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). IV. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverão ser procedidas a penhora e a avaliação (art. 829, §1º, CPC). V. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). VI. Advirta(m)-se a(s) parte(s) executada(s) que, caso queira(m) opor embargos à execução, deverá(ão) fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). VII. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s), caso reconheça(m) expressamente o crédito da parte exequente – inclusive custas e honorários – e deposite(m) 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). VIII. Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, CPC). Expeça(m)-se mandado(s) executivo(s). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

18/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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