Recurso Inominado Cível 0800683-29.2022.8.10.0147 - TJMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe, vinculada ao presente. Datado e assinado digitalmente. EMERSON BRUNO DE CARVALHO MOURA Diretor de Secretaria Assinado eletronicamente Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 30 de abril de 2025. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0800683-29.2022.8.10.0147 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA Sr.(a),

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] Processo nº 0800683-29.2022.8.10.0147 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590-SP) Reclamado: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA, e conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão, pratico de ofício o Ato Ordinatório a seguir: INTIMO a parte AUTORA para manifestar-se sobre (x ) Certidão id.142578936,, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Balsas/MA, 7 de março de 2025. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 3 de fevereiro de 2025. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0800683-29.2022.8.10.0147 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA Sr.(a),

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A Sr.(a). BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do MM. Juiz de direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 6 de dezembro de 2024. Tecnico Judiciario Sigiloso JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Datado e assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 16 de setembro de 2024. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0800683-29.2022.8.10.0147 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA Sr.(a),

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 28 de agosto de 2024. BARBARA MARIA RIBEIRO SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0800683-29.2022.8.10.0147 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA Sr.(a),

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A Sr.(a) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s), na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID XXXXX. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 31 de julho de 2024. EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A Sr.(a) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO DE SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Sr.(a)(s) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do valor remanescente. Fica advertido que, após decorrido o prazo para pagamento, começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Caso não haja o pagamento nem oferecimento de impugnação sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Sr.(a) MARIA DO CARMO DE SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Sr.(a) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 13:02

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 09:26

Decurso de Prazo

14/02/2023, 09:26

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:42

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:42

Publicação

24/01/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por MARIA DO CARMO DE SOUSA em face da decisão monocrática que negou provimento ao recurso do autor e manteve a improcedência dos pedidos iniciais. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DO RECURSO, passando a apreciá-lo monocraticamente, com fulcro no art. 1.024, § 2º do CPC/2015.“ A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos”. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). Apesar de referir suposta omissão/contradição do acórdão, o embargante busca sua reversão para reencaminhar o resultado do julgamento àquilo que compreende justo ao fim do processo, hipótese não alcançada pela via do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão por que, embora se conheça do recurso, nega-se-lhe provimento. Pelo exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no § 2º do artigo 1.024 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e remetam-se os autos à origem. INTIMEM-SE. Balsas/Ma. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR

20/12/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 15:50

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:28

Publicação

07/12/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO (Intimação para manifestar-se sobre Embargos de Declaração) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, fica intimado(a) o(a) embargado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, por seu advogado(a), para apresentar resposta, caso queira, aos Embargos de Declaração opostos no ID nº 22203128. O prazo para apresentação de resposta é de 05 (cinco) dias de acordo com o Art. 1.023, § 2º do Novo Código de Processo Civil. BALSAS-MA, 05 de dezembro de 2022 MARCÉLIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800683-29.2022.8.10.0147

06/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:46

Publicação

30/11/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. No mérito, o processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel. Des. Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto. Contrato foi apresentado nos autos (id. 21933190), com assinatura idêntica àquela que consta nos documentos de identificação do autor, com o reforço de que o valor do empréstimo foi depositado em conta do autor, id. 21933191, evidenciando-se a contratação – art. 373, inciso II, CPC. Litigância de má-fé presente, adequada à hipótese do art. 80, inciso II, do CPC. Por isso, impõe-se a manutenção da condenação ao pagamento de multa e indenização à parte contrária pelos prejuízos que suportou (CPC, art. 81). Diante da comprovada litigância má-fé da parte autora, deve ser mantida a condenação ao pagamento das custas processuais e aos honorários de sucumbência, conforme art. 55 da lei 9099/95, nos termos fixados na sentença. No entanto, diante da concessão da gratuidade judiciária, fica suspensa sua exigibilidade. Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. INTIMEM-SE. Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR

29/11/2022, 00:00

Publicação

28/11/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 00:44

Não-Provimento

25/11/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando o impedimento do Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º suplente, responsável pelo 1º gabinete e com intuito de dar regular andamento aos processos, nos termos da portaria PORTARIA-CGJ Nº 5178, determino a redistribuição destes autos. Intimem-se. Redistribua-se. Balsas/MA. DOUGLAS LIMA DA GUIA PRESIDENTE, respondendo pelo 1º gabinete PORTARIA-CGJ Nº 5178 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO

25/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 14:51

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:28

Redistribuição (impedimento)

24/11/2022, 14:27

Outras Decisões

24/11/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 08:17

Recebimento (competência exclusiva)

23/11/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 16:54

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) MARIA DO CARMO DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) MARIA DO CARMO DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Sr.(a)(s) AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2022 09:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA. FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800683-29.2022.8.10.0147. Citação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROMOVENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA PROMOVIDO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 2041/2235, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, vila olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Telefone(s): (98)3254-0079 / (98)3133-9800 / (11)2108-7800 / (98)4004-3535 / (98)3194-2700 / (21)3003-1251 / (11)3012-7008 / (51)3219-7000 / (11)3174-9633 / (11)08007-0235 / (11)2309-9585 / (11)3174-9800 / (86)3233-2103 / (11)3553-4279 / (98)3232-2500 / (86)3215-5050 / (86)8813-3587 / (11)4004-2262 / (51)3212-5656 / (99)3529-3300 / (11)3012-3336 / (11)4004-3535 / (00)0800-7260 / (11)8215-1475 / (11)3525-9009 / (11)2108-7809 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, fica V. Sª, ou empresa regularmente citada para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente intimada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para dia 03/05/2022 09:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA., bem como da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue anexa..FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Nas reclamações a termo, se porventura não localizada a parte demandada, deverá o senhor Oficial de Justiça, utilizando este mandado, INTIMAR o demandante no endereço citado no termo de reclamação anexo para, em 5 (cinco) dias, indicar o devido endereço da parte demandada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a), que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V. Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência. Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária. Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11). Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: *Observações: O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V. Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência. Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária. Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11). Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032316344580500000059300818 DECLARATORIA INEXIGIBILIDADE Maria do Carmo Documento Diverso 22032316344584400000059300821 PROVAS Documento Diverso 22032316344589400000059300822 Decisão Decisão 22032509262005500000059302020 Datado e assinado eletronicamente

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(20)