Execução Fiscal 0000319-76.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000319-76.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 10:44

Trânsito em julgado

05/06/2024, 10:43

Publicação

28/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000319-76.2016.8.10.0058. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EXECUTADO: EXECUTADO: CLAUDIO MANOEL COQUEIRO COUTINHO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Verifica-se que o exequente desistiu da presente execução e requereu a extinção, conforme ID nº 117094972. É o relatório. Decido. O ente público requereu a desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. O pedido de desistência foi formulado antes da citação, o que dispensa a anuência da parte ré e possibilita a homologação do pedido. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 1619/2024

27/05/2024, 00:00

Mero expediente

24/05/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:42

Desistência

07/05/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 11:53

Documento (Certidão)

06/05/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:37

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:36

Desarquivamento

12/04/2024, 09:02

Provisório

27/07/2023, 10:34