Procedimento Comum Cível 0800497-46.2022.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800497-46.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:46

Definitivo

13/12/2022, 09:56

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:55

Decurso de Prazo

24/11/2022, 11:11

Decurso de Prazo

24/11/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA REU: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-Ae o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800497-46.2022.8.10.0069 Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, formulada por TEREZINHA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos por seu advogado, para que seja declarado o óbito de seu genitor, Pedro Rodrigues de Sousa, falecido em 28 de março de 2021, expedindo-se a competente Certidão de Óbito. Exordial e documentos ID 61809069 e 61809074. Termo de audiência de justificação, ID 77709381, na qual foram ouvidos a requerente e duas testemunhas. Parecer do Promotor de Justiça às fls. 25/26, no qual manifesta-se pelo deferimento do pedido. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os autos, constato que as provas documentais e testemunhais apresentadas, dão conta, de que realmente Pedro Rodrigues de Sousa, faleceu na data acima mencionada, estando provado satisfatoriamente o alegado. EX POSITIS de acordo como art. 83 da Lei 6.015/73, acolho o pedido para declarar o óbito do menor Pedro Rodrigues de Sousa, falecido em 28 de março de 2021, pai da querente. Expeça-se a competente Certidão de Óbito. Considerando que o Dr. José Arimatéa Oliveira Prado, advogado da autora foi nomeado como assistente judiciário por este juízo, e tendo em vista o ofício circular n° 57/2004-CGJ, 15 de setembro de 2004, e a tabela oficial da OAB/MA, condeno o Estado do Maranhão a pagar ao referido causídico honorários advocatícios que arbitro no valor mínimo estabelecido para a causa na tabela de honorários da OAB/MA. Sem custas. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Araioses, Data do Sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 3 de novembro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Documento (Certidão)

03/11/2022, 09:29

Documento (Mandado)

03/11/2022, 09:10

Procedência

28/10/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 19:52

Audiência (de justificação)

05/10/2022, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2022, 14:44

Publicação

30/08/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 02:38

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA REU: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-Ae o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800497-46.2022.8.10.0069 Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, formulada por TEREZINHA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos por seu advogado, para que seja declarado o óbito de seu genitor, Pedro Rodrigues de Sousa, falecido em 28 de março de 2021, expedindo-se a competente Certidão de Óbito. Exordial e documentos ID 61809069 e 61809074. Termo de audiência de justificação, ID 77709381, na qual foram ouvidos a requerente e duas testemunhas. Parecer do Promotor de Justiça às fls. 25/26, no qual manifesta-se pelo deferimento do pedido. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os autos, constato que as provas documentais e testemunhais apresentadas, dão conta, de que realmente Pedro Rodrigues de Sousa, faleceu na data acima mencionada, estando provado satisfatoriamente o alegado. EX POSITIS de acordo como art. 83 da Lei 6.015/73, acolho o pedido para declarar o óbito do menor Pedro Rodrigues de Sousa, falecido em 28 de março de 2021, pai da querente. Expeça-se a competente Certidão de Óbito. Considerando que o Dr. José Arimatéa Oliveira Prado, advogado da autora foi nomeado como assistente judiciário por este juízo, e tendo em vista o ofício circular n° 57/2004-CGJ, 15 de setembro de 2004, e a tabela oficial da OAB/MA, condeno o Estado do Maranhão a pagar ao referido causídico honorários advocatícios que arbitro no valor mínimo estabelecido para a causa na tabela de honorários da OAB/MA. Sem custas. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Araioses, Data do Sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 3 de novembro de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR DE SOUZA REU: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - PI5867-Ae o (a) Dr. (a) (s), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): D E S P A C H O Nos termos do que estabelece o art. 319, III do CPC, a petição indicará “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”. Assim, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800497-46.2022.8.10.0069 intime-se a autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias (art. 321, caput, CPC), emendar a inicial, no sentido de fazer constar na inicial os fundamentos jurídicos do seu pedido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC), com a consequente extinção do feito sem o julgamento do mérito. Cumpra-se. Araioses, 16/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 24 de junho de 2022. Eu TELMA MIRANDA SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1021 ou pelo e-mail: [email protected].

27/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (de justificação)

Mandado (entregue ao destinatário)

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