Homologação da Transação Extrajudicial 0854960-45.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0854960-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/01/2023, 23:16

Definitivo

21/11/2022, 15:24

Decurso de Prazo

21/11/2022, 11:02

Publicação

19/11/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0854960-45.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 24 de Outubro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

04/11/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

24/10/2022, 15:08

Homologação de Transação

24/10/2022, 15:08

Documento (Certidão)

20/10/2022, 10:44

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 10:00

de Conciliação (Conciliador(a))

20/10/2022, 09:59

Frutífera

20/10/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:18

Documento (Certidão)

19/10/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:25

Documentos

Sentença (expediente)

•04/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Conciliador(a))

Frutífera

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)