Procedimento Comum Cível 0801212-78.2022.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801212-78.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2025, 10:10

Publicação

30/01/2025, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS DORES CONCEICAO SOUSA Advogado(s) do reclamante: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES (OAB 15472-PI) Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros A(o) Dr(a) BRUNA OLIVEIRA GONCALVES De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: Constatando que o crédito do exequente foi integralmente satisfeito por meio da quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se para recebimento do mencionado instrumento no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Tutóia/MA, 28 de janeiro de 2025 MAX FABIO DA SILVA LOPES, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - Processo número: 0801212-78.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Definitivo

28/01/2025, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 08:18

Documento (Certidão)

12/12/2024, 11:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:41

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:33

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:32

Desarquivamento

10/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:12

Decurso de Prazo

15/11/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 01:12

Documentos

Intimação

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS DORES CONCEICAO SOUSA Advogado(s) do reclamante: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES (OAB 15472-PI) Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DESPACHO MARIA DAS DORES CONCEICAO SOUSA ajuizou Ação no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos. A parte autora requereu assistência judiciária gratuita. Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual. Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º). No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos. Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado em relação ao correto valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária. Em razão da Portaria nº 963/2020 do TJMA, Intimação - Processo número: 0801212-78.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente acerca do "Juízo 100% Digital" em que tramitará este processo judicial. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Tutóia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas. Respondendo pela Comarca de Tutóia/MA. (Portaria CGJ – 3653 de 18/08/2022) Tutóia/MA, 3 de novembro de 2022 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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