Procedimento Comum Cível 0801563-51.2017.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801563-51.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 13:44

Trânsito em julgado

20/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:35

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:34

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:26

Publicação

11/04/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 86070020 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801563-51.2017.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S):LUIZA VERAS ADVOGADO: Advogado: NILTON DA CRUZ VIEIRA OAB: PI158-A Endereço: desconhecido Advogado: ANTONIO FRANCISCO LOPES OAB: MA19220 Endereço: RUA DR. AFONSO BACELAR, S/N, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Advogado: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA OAB: MA18736 Endereço: RUA VALENTIM ANTONIO DE SOUSA, 441, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 PARTE(S) REQUERIDA(S): Procuradoria do Banco CETELEM SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

23/02/2023, 00:00

Improcedência

17/02/2023, 16:05

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 14:21

Audiência (conciliação)

15/02/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:15

Decurso de Prazo

24/11/2022, 15:18

Publicação

19/11/2022, 20:49

Documentos

Intimação

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801563-51.2017.8.10.0032. Requerente: LUIZA VERAS Advogado: NILTON DA CRUZ VIEIRA OAB: PI158-A Endereço: desconhecido Advogado: ANTONIO FRANCISCO LOPES OAB: MA19220 Endereço: RUA DR. AFONSO BACELAR, S/N, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Advogado: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA OAB: MA18736 Endereço: RUA VALENTIM ANTONIO DE SOUSA, 441, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): Procuradoria do Banco CETELEM SA DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 15/02/2023, às 09:00 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/isaac-3ef-fd9, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120615043371800000008850844 PROCURAÇÃO Procuração 17120614591159400000008850948 RG E CPF Documento de Identificação 17120614593208200000008850963 EXTRATOS INSS Documento Diverso 17120615004954000000008851008 EXTRATOS BANC. Documento Diverso 17120615021708300000008851062 COMP. ENDEREÇO Comprovante de Endereço 17120615025696700000008851090 Decisão Decisão 17121213363353700000008852247 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 17121213363353700000008852247 Despacho Despacho 21070909463376600000045588055 Intimação Intimação 21071308430986100000045858859 Petição Petição 21091017352418800000049095225 Certidão Dr. Nilton Documento Diverso 21091017352425300000049095226 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21091017352437000000049095229 PROCURAÇÃO Procuração 21091017352440900000049095232 Diligência Diligência 21110509562475600000052155931 Termo Termo 22082910274006000000069952810 Decisão Decisão 22082914574679400000069989706 Intimação Intimação 22082914574679400000069989706 Petição Petição 22083016491348500000070105738 TESTEMUNHAS Documento Diverso 22083016491355700000070105741

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801563-51.2017.8.10.0032. Requerente: LUIZA VERAS Advogado: NILTON DA CRUZ VIEIRA OAB: PI158-A Endereço: desconhecido Advogado: ANTONIO FRANCISCO LOPES OAB: MA19220 Endereço: RUA DR. AFONSO BACELAR, S/N, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Advogado: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA OAB: MA18736 Endereço: RUA VALENTIM ANTONIO DE SOUSA, 441, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): BANCO CETELEM DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO. I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras. II – Decisão acertada. Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365

31/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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