Cumprimento de sentença 0029597-41.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0029597-41.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 12:02

Documento (Alvará)

13/09/2024, 13:08

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:19

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029597-41.2012.8.10.0001. REQUERENTE: MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REITERO A INTIMAÇÃO dos credores MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS (CPF: 261.988.273-72) e RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA JUNIOR (CPF: 012.155.561-52), para que informem os dados bancários de suas titularidades para confecção do alvará judicial eletrônico de transferência, referente ao crédito principal e honorários advocatícios, respectivamente, no prazo de 10 (dez) dias. Fica de já cientificado que a não apresentação dos dados solicitados, ensejará no encaminhamento de alvará eletrônico ao Banco do Brasil S/A, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, pelo período de 90 (noventa) dias, bem como sobre o arquivamento dos presentes autos. São Luís/MA, 31 de julho de 2024. Rômulo Rocha de Oliveira Servidor Judicial Intimação -

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:21

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:55

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:15

Publicação

17/03/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029597-41.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários de titularidade do(s) credor(es) para confecção do alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários caso exista, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará. A não apresentação dos dados solicitados, ensejará no encaminhamento de alvará eletrônico ao Banco do Brasil S/A, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. São Luís,8 de março de 2024. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Intimação -

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:15

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:11

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:10

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNOR ( OAB 9917-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO CARLOS SANTANA LOPES ( OAB PROCURADOR-MA ) Processo nº 0029597-41.2012.8.10.0001 (31609/2012) Exequente: MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS RIBEIRO Executado: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0029597-41.2012.8.10.0001 (316092012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Maria Marly Curcino de Morais Ribeiro em face do Estado do Maranhão, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que confirmou sentença pronunciada por este Juízo da Fazenda Pública, que declarou definitiva a suspensão de descontos relacionados ao FUNBEM, impondo ao ESTADO DO MARANHÃO a obrigação de devolver à autora os valores indevidamente descontados, cujos valores constam da planilha de fls. 122/123, elaborada pela Contadoria Judicial. Devidamente intimado, o executado concordou com os valores apurados, conforme petição de fl. 132. Desse modo, não havendo oposição das partes, homologo os cálculos de fls. 122/123. Decorrido o prazo da publicação desta decisão, sem recurso, expeça-se ofício requisitório em favor da exequente MARIA MARLY CURCINO DE MORAIS RIBEIRO ao ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II do NCPC), sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Antes da expedição, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para atualização do crédito e apuração das deduções legais cabíveis. Intimem-se. São Luís, 21 de junho de 2021 MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Resp: 104455

05/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

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Ato ordinatório

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