Execução de Título Extrajudicial 0801410-14.2022.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801410-14.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:38

Definitivo

30/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WILKER ALMEIDA REIS SENTENÇA: "Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a parte autora quedou-se inerte. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801410-14.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a)

27/03/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 16:24

Documento (Certidão)

23/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WILKER ALMEIDA REIS DESPACHO: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801410-14.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito"

13/03/2023, 00:00

Mero expediente

10/03/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:12

Documento (Certidão)

10/03/2023, 13:12

Cálculo de Liquidação

03/03/2023, 09:12

Outras Decisões

02/03/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 09:12

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WILKER ALMEIDA REIS SENTENÇA Alega a requerente que firmou contrato com o requerido, para o curso de Barbeiro Profissional, no dia 25/06/2018. Ocorre que a requerida deixou de realizar o pagamento de duas parcelas, no valor de R$ 644,46 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que acrescido de juros e multa, totaliza o montante de R$ 1.537,03 (hum mil, quinhentos e trinta e sete reais e três centavos). Assim, requer o pagamento do valor de R$ 1.690,73 (um mil, seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos). Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos. O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos. Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos. Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados. Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801410-14.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.537,03 (hum mil, quinhentos e trinta e sete reais e três centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do ajuizamento e juros a contar da citação. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Concedo o benefício da justiça gratuita. P.R.I. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Cálculo de Liquidação

Outras Decisões

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