Procedimento Comum Cível 0820588-84.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:25

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:51

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de renúncia ao direito ao qual se funda sua pretensão. Verifico que a procuração ad judicia trazida aos autos pela parte demandante possui outorga expressa de poder a seu advogado para renunciar à direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0820588-84.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] Ante o exposto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a renúncia formulada pela parte autora, nos autos desta demanda. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, c, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 13 de julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:38

Homologada renúncia pelo autor

13/07/2022, 20:58

Desentranhado o documento

13/07/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:34

Juntada de termo

13/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:25

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:51

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de renúncia ao direito ao qual se funda sua pretensão. Verifico que a procuração ad judicia trazida aos autos pela parte demandante possui outorga expressa de poder a seu advogado para renunciar à direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0820588-84.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] Ante o exposto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a renúncia formulada pela parte autora, nos autos desta demanda. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, c, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 13 de julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:38

Homologada renúncia pelo autor

13/07/2022, 20:58

Desentranhado o documento

13/07/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:34

Juntada de termo

13/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:12

Juntada de petição

12/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO Entendo como presente o interesse de agir da parte autora, uma vez que não é pressuposto para a propositura da ação que se tenha anteriormente instaurado ou exaurido procedimento administrativo junto a parte ré, à inteligência do que preconiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, este estampado no art. 5º, XXXV, da CF e no art. 3º, do CPC. Ademais, a própria contestação já demonstra a pretensão resistida. O comprovante de endereço está absolutamente legível, como se verifica da própria contestação. Comprovante de endereço em nome da parte é documento dispensável, logo não enseja indeferimento da petição inicial. Não há dados que comprovem a existência de conexão, além do que para o seu acatamento deve-se demonstrar a sua necessidade e utilidade. Não verifico os extratos como documentos indispensáveis. Veja-se que a parte ré poderia trazer os comprovantes de transferência em benefício da parte autora. Não verifico a necessidade de transformação do feito em diligências para que seja oficiada o INSS para que a mesma apresente o requerimento de consignação do valor da parcela do empréstimo, vez que o contrato regularmente firmado entre as parte faz prova do objeto da demanda. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou regularmente o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820588-84.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos]

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:25

Outras Decisões

20/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:02

Juntada de termo

18/05/2022, 09:02

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 09:43

Conciliação infrutífera

17/05/2022, 09:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/05/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

17/05/2022, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

17/05/2022, 00:02

Juntada de petição

16/05/2022, 08:24

Juntada de réplica à contestação

01/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:20

Juntada de contestação

10/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0820588-84.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos]

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:15

Audiência Processual por videoconferência designada para 17/05/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

27/01/2022, 11:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0820588-84.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2022, 18:00

Deferido o pedido de RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA COSTA - CPF: 658.959.163-68 (AUTOR)

28/12/2021, 11:49

Conclusos para despacho

26/12/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 14:06

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 20:58

Decisão

•20/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:15

Decisão

•28/12/2021, 11:49