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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MENDES DE CASTRO NETO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)