Procedimento Comum Cível 0803212-46.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

SILVIO DA SILVA MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB/MA 5681·CPF·Representa: Réu

EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS

OAB/MA 10324·CPF·Representa: Réu

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CARVALHO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Juntada de apelação

12/09/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:58

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:34

25/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Juntada de apelação

12/09/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:58

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:58

Juntada de petição

14/04/2025, 09:55

Juntada de petição

14/04/2025, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:05

Juntada de petição

30/01/2024, 15:04

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:45

Juntada de contestação

22/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:23

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

05/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:01

Juntada de diligência

09/03/2022, 17:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogados/Autoridades do(a) REU: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS - MA10.324 A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ing Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803212-46.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SILVIO DA SILVA MORAES Advogado/Autoridade do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 10:54

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

15/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:40

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:15

Documento Diverso

•12/09/2025, 22:56

Sentença

•25/08/2025, 14:58

Despacho

•16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Despacho

•27/04/2023, 13:06

Despacho

•07/02/2022, 23:40