Procedimento Comum Cível 0800141-08.2020.8.10.0106 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800141-08.2020.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 14:10

Trânsito em julgado

08/08/2023, 14:09

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:56

Decurso de Prazo

07/07/2023, 12:20

Publicação

15/06/2023, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800141-08.2020.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO - MA18428 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA em face de MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ambos qualificados na inicial. Em contestação, a parte requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa, com o fundamento de que na petição consta como parte autora Euvânia Alves Araújo e no sistema Pje foi cadastrada pessoa diversa, qual seja, Maria Luiza Silveira Barra. Transcorreu o prazo sem a apresentação de réplica. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que já existe outra demanda da mesma classe processual com data de distribuição mais antiga do que esta em apreço, tombada com n° 0800140-23.2020.8.10.0106, distribuída e autuada em 04/03/2020, às 16:26 horas, envolvendo o mesmo pedido e as mesmas partes do caso em exame. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0800140-23.2020.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. À Secretaria Judicial para retificar o polo passivo da demanda, a fim de que seja excluída a autora Maria Luiza Silveira Barra e incluída a parte demandante descrita na exordial, qual seja, Euvânia Alves Araújo. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:29

Documento (Certidão)

12/06/2023, 13:26

Publicação

02/02/2023, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800141-08.2020.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO - MA18428 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA em face de MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ambos qualificados na inicial. Em contestação, a parte requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa, com o fundamento de que na petição consta como parte autora Euvânia Alves Araújo e no sistema Pje foi cadastrada pessoa diversa, qual seja, Maria Luiza Silveira Barra. Transcorreu o prazo sem a apresentação de réplica. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que já existe outra demanda da mesma classe processual com data de distribuição mais antiga do que esta em apreço, tombada com n° 0800140-23.2020.8.10.0106, distribuída e autuada em 04/03/2020, às 16:26 horas, envolvendo o mesmo pedido e as mesmas partes do caso em exame. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0800140-23.2020.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. À Secretaria Judicial para retificar o polo passivo da demanda, a fim de que seja excluída a autora Maria Luiza Silveira Barra e incluída a parte demandante descrita na exordial, qual seja, Euvânia Alves Araújo. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/01/2023, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/12/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 08:27

Documentos

Intimação

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800141-08.2020.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO - MA18428 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA em face de MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ambos qualificados na inicial. Em contestação, a parte requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa, com o fundamento de que na petição consta como parte autora Euvânia Alves Araújo e no sistema Pje foi cadastrada pessoa diversa, qual seja, Maria Luiza Silveira Barra. Transcorreu o prazo sem a apresentação de réplica. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que já existe outra demanda da mesma classe processual com data de distribuição mais antiga do que esta em apreço, tombada com n° 0800140-23.2020.8.10.0106, distribuída e autuada em 04/03/2020, às 16:26 horas, envolvendo o mesmo pedido e as mesmas partes do caso em exame. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0800140-23.2020.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. À Secretaria Judicial para retificar o polo passivo da demanda, a fim de que seja excluída a autora Maria Luiza Silveira Barra e incluída a parte demandante descrita na exordial, qual seja, Euvânia Alves Araújo. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800141-08.2020.8.10.0106. REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO - MA18428 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por MARIA LUIZA SILVEIRA BARRA em face de MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA, ambos qualificados na inicial. Em contestação, a parte requerida arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa, com o fundamento de que na petição consta como parte autora Euvânia Alves Araújo e no sistema Pje foi cadastrada pessoa diversa, qual seja, Maria Luiza Silveira Barra. Transcorreu o prazo sem a apresentação de réplica. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que já existe outra demanda da mesma classe processual com data de distribuição mais antiga do que esta em apreço, tombada com n° 0800140-23.2020.8.10.0106, distribuída e autuada em 04/03/2020, às 16:26 horas, envolvendo o mesmo pedido e as mesmas partes do caso em exame. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0800140-23.2020.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. À Secretaria Judicial para retificar o polo passivo da demanda, a fim de que seja excluída a autora Maria Luiza Silveira Barra e incluída a parte demandante descrita na exordial, qual seja, Euvânia Alves Araújo. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

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