Procedimento Comum Cível 0815672-03.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0815672-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:07

Definitivo

02/02/2023, 11:08

Documento (Certidão)

25/01/2023, 11:15

Documento (Certidão)

22/11/2022, 08:51

Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:37

Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:36

Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:36

Publicação

20/11/2022, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815672-03.2016.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223 REU: HENRY ROMMELL CORDEIRO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, através do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$ 136,74 (cento e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –79256046. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 3 de novembro de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2022, 09:15

Remessa

31/10/2022, 16:28

Recebimento

21/10/2022, 07:43

Documento (Certidão)

21/10/2022, 07:43

Trânsito em julgado

19/10/2022, 10:00

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815672-03.2016.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223 REU: HENRY ROMMELL CORDEIRO TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, em desfavor de HENRY ROMMELL CORDEIRO TEIXEIRA, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não houve a formação da relação processual, com a citação da parte requerida. A parte autora foi devidamente intimada para apresentar manifestação sobre a juntada do AR de Id (22224656), apresentando o endereço do réu. Petição de Id (25427821). Despacho de Id (43579595), intimando o autor para que, em 10 dias, se manifeste, apontando o paradeiro do réu ou requerendo o que entender pertinente para o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Petição de Id (44568751). Despacho de Id (53793247), a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, recolher as custas para a realização da pesquisa requerida sob pena de o processo ser extinto sem resolução do mérito. Todavia, em que pese intimado, manteve-se inerte, conforme certidão de Id. ( 45657036 ), Considerando que a citação é pressuposto de validade regular do processo, uma vez que o autor não providenciou o endereço para citação do réu, não vejo outro caminho senão a resolução do processo sem resolução do mérito. Neste sentido o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO MONITÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. A citação é pressuposto de validade do regular desenvolvimento processual. Dessa forma, não logrando a parte autora promover a citação da parte ré, correta se mostra a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Apelação Cível desprovida. (TJDF, PROCESSO 20160110923084 DF 0026190-69.2016.8.07.0001, QUINTA TURMA CÍVEL, 12/04/2018) Assim, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, a extinção do feito mostra-se a opção acertada a ser tomada, porquanto a citação é um requisito de validade processual intrínseco, por meio da qual a relação jurídica processual será formada. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes pelo autor, caso devida. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 7.ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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