Execução de Título Extrajudicial 0000491-96.2017.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000491-96.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A REQUERIDO(A): DAMIAO TRIGUEIRO DA COSTA DAMIAO TRIGUEIRO DA COSTA Fazenda Santa Maria, S/N, Zona Rura, LAJEADO NOVO - MA - CEP: 65937-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] PROCESSO Nº. 0000491-96.2017.8.10.0053 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de DAMIÃO TRIGUEIRO DA COSTA, fundamentada em Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, foram envidados diversos esforços para a localização de bens passíveis de constrição judicial, incluindo a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Imperatriz/MA (ID 76302270) com o fito de penhorar um trator agrícola. Contudo, referida medida restou infrutífera, conforme certificado pela Sra. Oficiala de Justiça (ID 79610737), que informou a não localização do bem em posse do executado. Soma-se a isso diligências negativas anteriores ocorridas nesta comarca, como a certificada sob o ID 55653048. Ante a não localização de bens penhoráveis, o feito foi objeto de despacho (ID 169333807) determinando a suspensão do processo por 6 (seis) meses e a intimação da parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento provisório e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Devidamente intimada, a instituição financeira peticionou nos autos (ID 173547057) informando expressamente sua concordância com o arquivamento do feito, nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil. Considerando que a própria parte exequente reconhece a impossibilidade momentânea de prosseguimento em razão da inexistência de bens, e com fulcro no que dispõe o art. 921, inciso III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido referido prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde logo, o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, momento em que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme preceitua o art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco/MA

12/05/2026, 00:00

Execução frustrada

10/03/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:28

Publicação

19/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A REQUERIDO(A): DAMIAO TRIGUEIRO DA COSTA DAMIAO TRIGUEIRO DA COSTA Fazenda Santa Maria, S/N, Zona Rura, LAJEADO NOVO - MA - CEP: 65937-000 DESPACHO Após acurada análise dos autos, verifico que o feito se encontrava suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil, ante a não localização de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de suspensão e considerando o interesse no regular prosseguimento da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] PROCESSO Nº. 0000491-96.2017.8.10.0053 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito. No silêncio da parte exequente, determino desde logo o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º e § 4º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco/MA

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:12

Por decisão judicial

25/09/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:28

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 02:00

—

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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