Procedimento Comum Cível 0801487-61.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801487-61.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2022, 12:19

Trânsito em julgado

25/11/2022, 12:17

Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:08

Decurso de Prazo

21/11/2022, 10:39

Publicação

20/11/2022, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 15:25

Publicação

20/11/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801487-61.2021.8.10.0137. AUTOR: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 DEMANDADO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogados(as) para tomarem conhecimento da decisão ID nº 74589998, a saber: "Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada." Tutóia – MA, 03/11/2022. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a)

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801487-61.2021.8.10.0137. AUTOR: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 DEMANDADO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogados(as) para tomarem conhecimento da decisão ID nº 74589998, a saber: "Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada." Tutóia – MA, 03/11/2022. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a)

04/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:57

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:57

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:56

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:56

Publicação

06/09/2022, 07:25

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801487-61.2021.8.10.0137. Requerente: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA COSTA Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito, proferida por esse Juízo. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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