Apelação Cível 0806529-95.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

CIELO S.A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

CIELO S.A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO CARTOES

Terceiro

CIELO

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

C FORTE DE SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2024, 14:40

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de C FORTE DE SOUSA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2024, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2024, 14:40

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2024, 10:35

ACÓRDÃO

•12/02/2024, 11:34

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de C FORTE DE SOUSA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2024, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 18:32

Juntada de petição

03/10/2023, 19:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2023, 12:33

Juntada de parecer

27/09/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:45

Conclusos para decisão

07/08/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 20:45

DESPACHO

•22/09/2023, 09:42

DESPACHO

•26/07/2023, 15:49

DECISÃO

•23/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:48

DESPACHO

•08/08/2022, 16:38

DESPACHO

•09/02/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 08:38

DESPACHO

•29/01/2020, 17:26