Execução de Título Extrajudicial 0801178-90.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801178-90.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/07/2023, 05:09

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

27/07/2023, 21:31

Definitivo

26/07/2023, 17:41

Trânsito em julgado

26/07/2023, 17:40

Publicação

10/07/2023, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801178-90.2022.8.10.0012. REQUERENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A REQUERIDO(A): CLAUBERTH HENRIQUE SILVA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo executivo na qual, intimado para apresentar bens do executado para penhora, o autor não se manifestou. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Intime-se o autor. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

07/07/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

29/06/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 08:42

Documento (Certidão)

27/06/2023, 08:42

Decurso de Prazo

18/06/2023, 08:31

Publicação

05/06/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801178-90.2022.8.10.0012. REQUERENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A REQUERIDO(A): CLAUBERTH HENRIQUE SILVA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento a determinação judicial do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dra. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando que restou(aram) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) realizada(s) no CPF/CNPJ da parte executada junto ao(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o EXEQUENTE (DIEGO MENEZES MIRANDA) para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como todas as demais medidas expropriatórias/executórias pretendidas, sob pena de extinção e arquivamento.. São Luís/MA, Sexta-feira, 26 de Maio de 2023. FABIANO COSTA PINHEIRO Tecnico Judiciario CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

02/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801178-90.2022.8.10.0012. REQUERENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A REQUERIDO(A): CLAUBERTH HENRIQUE SILVA RODRIGUES SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$2.000,00 (dois mil eais). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, Terça-feira, 03 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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