Interdição/Curatela 0800159-76.2018.8.10.0113 - TJMA

Interdição/Curatela 0800159-76.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 11:59

Documento (Informações)

23/02/2024, 14:47

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:43

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:27

Trânsito em julgado

12/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:58

Publicação

28/11/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 00:18

Decurso de Prazo

25/11/2022, 16:23

Publicação

20/11/2022, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ELIZANGELA AGUIAR OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO/CURATELA movida por CAMILA DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 04/05/1957, natural de Raposa/MA, filha de Maria Antônia da Silva Pereira, portadora do RG nº. 50925583-8 SSP/MA e do CPF nº. 473.890.038-20, residente e domiciliada à Rua Móises de Corena, n.º 940, Condomínio Palmeiral, 14 B, Tiradentes, São Paulo/SP, contra MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteira, RG nº 017603142001-7/SSP/MA, CPF nº 991.586.393-49, natural de Santa Inês (MA), nascida aos 10/10/1974, filha de Teresa da Silva Pereira, residente na Av. Guajajaras, nº 95, Vila Maresia, Raposa (MA), sendo nomeada a Sra. CAMILA DA SILVA PEREIRA como curador(a) do(a) curatelado(a), MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA, em substituição a ELIZÂNGELA AGUIAR OLIVEIRA, para exercer o encargo, dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental, bem como de que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, bem como que os valores porventura percebidos de entidade previdenciária ou de alugueres deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do (a) interdito (a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.ª Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Ives Miguel Ázar", sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA. CEP: 65.138-000. Fone: 3229 1180. DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 26 de Abril de 2022. Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800159-76.2018.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): CAMILA DA SILVA PEREIRA e outros INTERDITANDO(A/S):

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:03

Documento (Informações)

03/11/2022, 14:01

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ELIZANGELA AGUIAR OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO/CURATELA movida por CAMILA DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 04/05/1957, natural de Raposa/MA, filha de Maria Antônia da Silva Pereira, portadora do RG nº. 50925583-8 SSP/MA e do CPF nº. 473.890.038-20, residente e domiciliada à Rua Móises de Corena, n.º 940, Condomínio Palmeiral, 14 B, Tiradentes, São Paulo/SP, contra MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteira, RG nº 017603142001-7/SSP/MA, CPF nº 991.586.393-49, natural de Santa Inês (MA), nascida aos 10/10/1974, filha de Teresa da Silva Pereira, residente na Av. Guajajaras, nº 95, Vila Maresia, Raposa (MA), sendo nomeada a Sra. CAMILA DA SILVA PEREIRA como curador(a) do(a) curatelado(a), MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA, em substituição a ELIZÂNGELA AGUIAR OLIVEIRA, para exercer o encargo, dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental, bem como de que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, bem como que os valores porventura percebidos de entidade previdenciária ou de alugueres deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do (a) interdito (a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.ª Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Ives Miguel Ázar", sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA. CEP: 65.138-000. Fone: 3229 1180. DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 26 de Abril de 2022. Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800159-76.2018.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): CAMILA DA SILVA PEREIRA e outros INTERDITANDO(A/S):

08/11/2022, 00:00

04/11/2022, 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDA: SEGREDO DE JUSTIÇA INTERDITADA: SEGREDO DE JUSTIÇA CURADOR ESPECIAL: DR. DIEGO CARVALHO BUGS - DPE/MA NÚCLEO RAPOSA CURADORA PROVISÓRIA: SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N.º 0800159-76.2018.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no qual, objetiva, em síntese, que seja feita a troca do encargo de curadora da parte interditada, removendo-se a curadora definitiva, SEGREDO DE JUSTIÇA, com a nomeação da filha da parte interditada, como curadora, SEGREDO DE JUSTIÇA. Aduz que a curatelada é portadora de transtorno mental CID 10 – F31.2, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na curatela proferida nos autos do Processo n.º 655- 12.2016 (6902016), onde foi nomeada curadora definitiva a sra. SEGREDO DE JUSTIÇA, conhecida como “FLOR”, a qual é amiga de SEGREDO DE JUSTIÇA. Assevera ainda que a mesma possui bens, sendo um imóvel residencial, por sua vez não possui rendas. Entretanto, objetiva com a presente curatela requerer junto à Previdência Social o benefício de AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, esclarecendo que a ação de curatela foi iniciada com a indicação de SEGREDO DE JUSTIÇA (filha da interdita) como curadora. Todavia, como a mesma necessitou se ausentar da cidade no decorrer da instrução, conforme termo de declarações anexo, foi nomeada curadora a sra. SEGREDO DE JUSTIÇA a pedido da própria SEGREDO DE JUSTIÇAe levando em conta que é a amiga mais próxima que MARIA ANTÔNIA teria para lhe representar nos atos da vida civil, já que seus outros dois filhos são usuários de drogas e envolvidos no mundo do crime, não sendo aptos para exercer o referido munus. Esclarece, por conseguinte, que, diante da situação acima narrada e pela inexistência de outros parentes mais próximos para exercer a curadoria da interdita, SEGREDO DE JUSTIÇA, que nutre muito carinho por SEGREDO DE JUSTIÇA e também por sua filha SEGREDO DE JUSTIÇA, aceitou o encargo até que SEGREDO DE JUSTIÇA pudesse se organizar profissional e financeiramente para assumir a responsabilidade de sua genitora. Ocorre que a Sra. SEGREDO DE JUSTIÇA compareceu, na Promotoria de Justiça, no início do mês de março, para informar que está residindo no Estado de São Paulo e que veio até a cidade de Raposa, unicamente, para tentar trazer para si a responsabilidade de cuidados com sua genitora, expressando, na ocasião, o desejo de cuidar de sua mãe, requerendo, para tanto, que haja a substituição da curadoria de SEGREDO DE JUSTIÇA. Argumenta que, na ocasião, a pretensa curadora informou que só se ausentou da cidade de Raposa, no decorrer da instrução processual, porque surgiu a oportunidade de residir no Estado de São Paulo para concluir seus estudos. Entretanto, diante de sua ausência, pediu para SEGREDO DE JUSTIÇA figurar na ação como curadora de sua mãe. Esclareceu que não só conseguiu concluir seus estudos, como também conseguiu conquistar moradia própria, eis que trabalha como tosadora de animais em Pets Shop e segundo informou, consegue emprego a todo momento, conforme demonstra a sua carteira de trabalho anexada. Além disso, alega que, do mesmo modo, a atual curadora SEGREDO DE JUSTIÇA, a qual compareceu na companhia de SEGREDO DE JUSTIÇA, também manifestou o desejo de passar o encargo de curadora para SEGREDO DE JUSTIÇA, porque acredita que ela é a pessoa mais indicada para cuidar de SEGREDO DE JUSTIÇA. Por fim, afirma que, tendo em vista que a sra. SEGREDO DE JUSTIÇA foi declarada curadora definitiva de SEGREDO DE JUSTIÇA na ação nº 655-12.2016 (6902016), inclusive com trânsito em julgado da decisão, e considerando a situação acima narrada, faz-se necessário a presente demanda em observância do Princípio do Melhor Interesse do Incapaz. Instruiu a inicial com documentos (Num. 10860462 - Pág. 1/11). Dada vista ao DPE, na qualidade de curador da interditada, este declarou que SEGREDO DE JUSTIÇA compareceu à DEFENSORIA PÚBLICA e relatou que, mesmo não sendo mais curadora, não deixaria SEGREDO DE JUSTIÇA levar SEGREDO DE JUSTIÇA para São Paulo/SP. Este membro notou nitidamente que SEGREDO DE JUSTIÇA, mesmo gostando de SEGREDO DE JUSTIÇA, não deseja mais arcar com tal responsabilidade. Relevou a este membro que SEGREDO DE JUSTIÇA retornou a Raposa/MA, em virtude de término de relacionamento em São Paulo/SP. Aduz que o caso é de bastante reflexão, mas, após diálogo com SEGREDO DE JUSTIÇA, em cotejo com o melhor para SEGREDO DE JUSTIÇA, entende que não vê outra possibilidade viável a não ser manifestar-se favoravelmente ao requerimento de concessão de tutela de urgência para remoção de SEGREDO DE JUSTIÇA e nomeação de novo curador – SEGREDO DE JUSTIÇA. Ao final, pugnou pelo prosseguimento do feito, com instrução por meio de documentos e testemunhas (Num. 12604340 - Pág. 1/2). Decisão deferindo o pedido de tutela antecipada, nomeando SEGREDO DE JUSTIÇA como curadora da interditada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com nomeação da assistente social para realização de estudo social do caso (Num. 13417179 - Pág. 1/4). Termo de curatela - Num. 13814317 - Pág. 1/2. A curadora, SEGREDO DE JUSTIÇA foi devidamente citada em 21/05/2019, conforme certidão da oficiala de justiça de Num. 19877557 - Pág. 1. Ofício enviado pelo CREAS sobre a visita domiciliar realizada na residência da sra. SEGREDO DE JUSTIÇA, bem como sobre a escuta da curadora SEGREDO DE JUSTIÇA (Num. 20425519 - Pág. 1/2). Certidão que a requerida, SEGREDO DE JUSTIÇA, embora devidamente citado(a), conforme certidão id nº 19877557, deixou transcorrer o prazo sem oferecer contestação nos presentes autos (Num. 21914884 - Pág. 1/2). Dada vista ao MPE, este requereu a realização de audiência (Num. 22423565 - Pág. 1). Decisão de saneamento e organização do processo (Num. 29366918 - Pág. 1/3). Audiência de instrução e julgamento realizada em 04/08/2021, foram colhidos os depoimentos da requerida e da atual guardiã da interdita. Não foram arroladas testemunhas pelos litigantes. Encerrada a instrução, foi aberto o prazo para o MPE e o DPE apresentarem alegações finais (Num. 50136460 - Pág. 1/2). Em suas alegações finais, o Representante do MPE ratificou a inicial, manifestando-se, em síntese, que a curatela de SEGREDO DE JUSTIÇA, seja exercida por sua filha SEGREDO DE JUSTIÇA, em substituição a SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo em vista que ela foi a única familiar disposta a exercer a curadoria, determinando-se a sua intimação para assumir o munus, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios, devendo, ainda, ser cientificada e advertida que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à interdita, sem autorização judicial, e, ainda, que os valores, porventura, percebidos de entidade previdenciária ou de alugueres deverão ser aplicados, exclusivamente, na saúde, alimentação, e no bem-estar da interdita, sob pena das respectivas sanções previstas na lei processual civil (Num. 52910170 - Pág. 4). A DPE, na qualidade de curador especial da curatelada, ao oferecer alegações finais, declarou que trata-se de interditanda relativamente incapaz para praticar certos atos da vida civil, razão pela qual, manifesta-se pela remoção e substituição de curador, nos termos do(s) artigo(s) 755, §1º, e 761, do Código de Processo Civil, c/c 1.775, §1º, Código Civil, e demais disposições aplicáveis, argumentando que não se trata de solução ideal, mas a possível em virtude da situação fática específica dos autos, acompanhada há anos por este membro e por todos os integrantes do sistema de justiça local (Num. 54710594 - Pág. 1). É o relatório. DECIDO. Ab initio, registro que o presente feito se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, VII, do NCPC, haja vista tratar-se de feito com preferência legal. O Representante do Parquet objetiva a substituição da curadora definitiva, SEGREDO DE JUSTIÇA, pela filha da parte interdita, sra. SEGREDO DE JUSTIÇA. O CREAS expediu ofício relatando que o tempo de contato que tiveram com os indivíduos envolvidos no processo são insuficientes para que seja fornecida uma posição de modo a colaborar com mais informações, tendo descrito que a sra. SEGREDO DE JUSTIÇA, relatou que não possui mais condições de ficar responsável e assumir a curatela da interditada, embora tenha construído vínculo afetivo e ter cuidado e auxiliado a parte interdita durante anos em suas necessidades. Assim como, descreveu que a pretensa curadora deixou claro que não pretende morar em Raposa e que pretende prestar auxílio de longe à mãe, pois esta não tem interesse em morar em São Paulo, onde reside, tendo verbalizado que não possui vínculo afetivo com a mesma por não ter sido criada por ela e que cuida dela por ser um ser humano (Num. 20425519 - Pág. 1/2). A requerida, SEGREDO DE JUSTIÇA, ao ser ouvida em juízo, declarou: Que foi nomeada como curadora da SEGREDO DE JUSTIÇA; Que exerce a curadoria de SEGREDO DE JUSTIÇA há uns dois anos; que não possui relação de parentesco com a SEGREDO DE JUSTIÇA; que a filha que possui as melhores condições para cuidar da SEGREDO DE JUSTIÇA, pois os demais filhos ou possuem envolvimento com drogas ou respondem a processos criminais; que na época que SEGREDO DE JUSTIÇA passou uma temporada aqui na Raposa, disse que viria morar aqui, foi quando entraram com o pedido de substituição da curadoria; que depois SEGREDO DE JUSTIÇA foi para São Paulo para resolver umas questões pessoais e depois retornaria; que perguntou para SEGREDO DE JUSTIÇA como ela iria fazer e ela disse que enquanto tiver em transição, ela ficaria lá e quando fosse resolvido, ela voltaria para cuidar de sua mãe; que a SEGREDO DE JUSTIÇA continua residindo em São Paulo; Que SEGREDO DE JUSTIÇA reside aqui na Raposa; que a SEGREDO DE JUSTIÇA passou um tempo com a SEGREDO DE JUSTIÇA em São Paulo, que acredita que foi em torno de um mês, fez um tratamento, mas não se adaptou; ficou agressiva, nervosa; que então, SEGREDO DE JUSTIÇA não se adaptou e voltou para Raposa; que SEGREDO DE JUSTIÇA disse que iria ficar se organizando até as coisas se resolverem; que a depoente não tem mais interesse em permanecer como curadora de SEGREDO DE JUSTIÇA; que na época, a SEGREDO DE JUSTIÇA pediu muito para que a depoente lhe ajudasse e que depois ela viria para fazer a substituição; que conversou com dois parentes dela, inclusive, um irmão da SEGREDO DE JUSTIÇA; mas conversou bem pouco e não falaram a respeito de assumir curatela; que esses parentes são muitos distantes e como a SEGREDO DE JUSTIÇA vive, acredita que é pouco provável de quererem. A atual curadora, SEGREDO DE JUSTIÇA, inquirida em juízo, relatou: Que é filha da interditanda; que atualmente reside em São Paulo e a SEGREDO DE JUSTIÇA reside na Raposa; Que chegou a levar a SEGREDO DE JUSTIÇA para São Paulo, mas ela não se adaptou; que SEGREDO DE JUSTIÇA não chegou a receber o benefício ainda, mas que trouxe ela para São Paulo, para poder ajudá-la, para iniciar o tratamento, mas infelizmente, ela não se adaptou e seu irmão pediu para enviá-la de volta e ele iria se responsabilizar pelos cuidados; que daqui fala com SEGREDO DE JUSTIÇA todos os dias; que todo mês, envia dinheiro para ela; que acredita que hoje a depoente é quem possui as melhores condições para exercer a curadoria da SEGREDO DE JUSTIÇA; que conversa sobre a possibilidade dela vir morar com a depoente; que na época que SEGREDO DE JUSTIÇA veio, a depoente era casada e residia em apartamento e que na Raposa, ela sai e tem total liberdade de ir para onde desejar; que aqui, ela não se adaptou, por não ter ninguém que ela conheça e por ser um ambiente muito pequeno para ela e não se adaptou, também por que estava com a h.pylore; que hoje a depoente está em uma casa e sozinha e mais apta para cuidar dela; que quando conversa com SEGREDO DE JUSTIÇA, ela diz que só viria se fosse com o irmão caçula; que alugou uma casa com dois quartos, onde a depoente ficaria com sua mãe em um quarto e seu irmão, com a esposa em outro quarto, pois assim ela se sentiria mais segura e em casa; que seu irmão tem 17 anos; que se sente apta a permanecer com a curadoria da SEGREDO DE JUSTIÇA mesmo morando em cidades distintas, além da pandemia. Destarte, de acordo com os depoimentos das partes, verifica-se que a parte demandada, sra. SEGREDO DE JUSTIÇA não possui mais interesse em seguir sendo curadora da parte interditada e que, na época, aceitou o encargo a pedido de SEGREDO DE JUSTIÇA, até que esta se organizasse para promover a substituição. Assim, embora a sua filha possua residência fixa em outro estado da federação, o certo é que a curatelada não pode permanecer sem curador, ainda que esta seja exercida à distância, a qual, inclusive, a vem exercendo tal encargo desde a decisão que concedeu a tutela antecipada. Frise-se, inclusive, que a interditanda necessita da proteção do direito à vida, pois a ausência de curadora a deixaria desamparada, material e afetivamente, devendo a atual guardiã permanecer como curadora definitiva. Esta, inclusive, foi a manifestação da DPE, na qualidade de curador especial, pois declarou que, embora não se trate da solução ideal, é a possível situação fática específica dos autos. Diante do exposto, com base no art. 1775, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a decisão de ID n.º 13417179, e nomeio em definitivo o(a) filha(o) da parte interditanda, sr.(a), SEGREDO DE JUSTIÇA, como curador(a) do(a) curatelado(a), SEGREDO DE JUSTIÇA, em substituição a SEGREDO DE JUSTIÇA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao (à) interdito (a), sem autorização judicial. Fica advertido (a) o (a) ora nomeado (a) curador(a) que os valores porventura percebidos de entidade previdenciária ou de alugueres deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do (a) interdito (a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções. Outrossim, determino o(a) curador(a) nomeado(a) que preste todo o apoio necessário, encaminhando o(a) interditado(a) para tratamento e acompanhamento médico, obedecendo aos termos do art. 1.777 do Código Civil no que concerne à preservação do direito do(a) curatelado(a) à convivência familiar e comunitária. P.R.I.C. Somente após o registro da sentença no Cartório do 1º Ofício que o(a) curador(a) poderá assinar o respectivo termo de curatela, nos termos do art. 93, parágrafo único, da Lei n.º 6.015/73. Com o registro, expeça-se o competente termo de curatela, constando às restrições acima. Cumpra-se o disposto nos arts. 755 do Novo Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Intime-se o(a) curado(a) para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições retromencionadas, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens do interdito, sem autorização judicial. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado. Nesta esteira, determino à Secretaria Judicial desta Vara que encaminhe a presente sentença, via ofício, ao Cartório do 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, a fim de que seja averbada a substituição do curador à margem da Certidão de Nascimento da requerida, a qual deverá ser apresentada pelo Representante do MPE ou pela atual curadora, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, e cumprido os demais termos da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

04/11/2021, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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