Execução de Título Extrajudicial 0801593-40.2017.8.10.0015 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801593-40.2017.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:05

Definitivo

21/06/2023, 11:06

Trânsito em julgado

21/06/2023, 11:05

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:19

Publicação

16/04/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801593-40.2017.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: AGNALDO VIANA DA SILVA (OAB 16948-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Endereço:CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.Posto isto, EXTINGO OS AUTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de cumprimento dos deveres processuais, nos termos do art. 485, III e IV, CPC/2015. Se renovar o pedido em novo processo deverá pagar as custas processuais desse. Sem concessão de justiça gratuita. Sem necessidade de intimação prévia, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Se renovar o pedido deverá pagar as custas destes autos. Transitado em julgado e certificado, deve a secretaria expungir os autos do acervo do juizado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 21 de março de 2023. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 24/03/2023

27/03/2023, 00:00

Abandono da causa

21/03/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 12:59

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801593-40.2017.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: AGNALDO VIANA DA SILVA (OAB 16948-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Endereço:CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.Intime-se o condomínio para apresentar protocolo de entrega da correspondência judicial aos executados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 03/11/22

04/11/2022, 00:00

Mero expediente

31/10/2022, 16:42

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0801593-40.2017.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) Promovido: AGNALDO VIANA DA SILVA Rua Boa Esperança, 1, bloco 08, unidade 101, Condomínio Graphos, Rua Boa, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Telefone(s): (98)9126-8243 ANA CLAUDIA PACHECO DA SILVA Rua Boa Esperança, 1, domiciliado bloco 08, unidade 101, Condomínio Grap, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamado: AGNALDO VIANA DA SILVA (OAB 16948-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 11/10/2022 11:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092112050922400000007695465 11 BLOCO 08 APTO 101 AGNALDO (2) Documento Diverso 17092111592832900000007695559 11 BLOCO 08 APTO 101 Documento Diverso 17092112005995700000007695610 DOC 01 A DOC 07-ilovepdf-compressed (1) Documento Diverso 17092112030966700000007695689 Despacho Despacho 17101616255531500000007893883 Citação Citação 18011116044627200000009154390 Citação Citação 18011116044643200000009154391 Diligência Diligência 19021215043134300000016380042 Diligência Diligência 19021215071227800000016380323 CONCLUSÃO Termo 19040923574572800000017811471 Despacho Despacho 19041010192475900000017815980 Intimação Intimação 19041215400767200000017908167 Intimação Intimação 19041215400828700000017908168 Intimação Intimação 19041215400869900000017908169 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051711183908700000018763440 593-40 Aviso de Recebimento 19051711183927500000018763442 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051715335555600000018776491 593-40 Aviso de Recebimento 19051715335590300000018776795 Petição Petição 19062607420389300000019834615 PLANILHA DE DÉBITO - AGNALDO VIANA DA SILVA - 08 101 Ficha Financeira 19062607420393800000019834616 Decisão - Documento Diverso 19062607420397500000019834619 SUBSTABELECIMENTO - GRAPHOS II Documento Diverso 19062607420400800000019834621 PROCURAÇÃO GRAPHOS E FRANCISCO Procuração 19062607420405300000019834623 Ata da Audiência Ata da Audiência 19062710574626600000019848368 Petição Petição 19072210463037200000020547784 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO-convertido Petição 19072210463048400000020547791 Certidão Certidão 20011316481184500000025529830 Despacho Despacho 20011514221997500000025553769 Petição Petição 20020621050730200000026313809 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO - Copia-convertido Petição 20020621050742600000026313811 Conclusão Certidão 20020715094029900000026341427 Despacho Despacho 20021009201652100000026369890 Intimação Intimação 20030614403467800000027256723 Intimação Intimação 20030614403499500000027256724 Intimação Intimação 20030614403527500000027256725 Ata da Audiência Ata da Audiência 20041321245699500000028334958 Certidão Certidão 20061611145458200000030138647 Despacho Despacho 20070213362217000000030370611 Certidão Certidão 20070910302741500000030927948 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20080412030684500000031861852 563-40 Aviso de Recebimento 20080412030869200000031861863 Citação Citação 20111016225566800000035452676 Citação Citação 20111016225611800000035452677 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20113014315944500000031861867 593-40 Aviso de Recebimento 20113014315961800000036222172 593-40 2 Aviso de Recebimento 20113014315968400000036222173 Certidão Certidão 21032320354735400000040344374 Certidão Certidão 21071210544391600000045792773 0801593-40.2017.8.10.0015 Documento Diverso 21071210544400200000045792776 Petição Petição 21071310431094600000045869746 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO Petição 21071310431278000000045869748 Certidão Certidão 21071310515727700000045867282 Despacho Despacho 21092814394109500000049812142 Intimação Intimação 21092818480028000000050127208 Intimação Intimação 21092818480141600000050127209 Intimação Intimação 21092818480239000000050127210 Certidão Certidão 21092818483697500000050127211 RENÚNCIA Petição 21101317283557700000050934093 RENUNCIA Petição 21101317283640400000050934102 Comunicação da renuncia Documento Diverso 21101317283767800000050934104 Certidão Certidão 21102514391817700000051594480 Despacho Despacho 21110314535627900000051975553 Certidão Certidão 21110417062919300000052124603 Certidão Certidão 21110911190231300000052368281 Intimação Intimação 21110911234688900000052368934 Certidão Certidão 22021509363124700000057069506 YA069399565BR 0801593.40.2017 Aviso de Recebimento 22021509363131300000057069509 Certidão Certidão 22021718035947600000057313940 Petição Petição 22030914462760400000058331400 procuração graphos Documento Diverso 22030914462857900000058331405 ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO (2020 - 2021) Documento Diverso 22030914462980200000058331403 RG SINDICO Documento Diverso 22030914463023200000058331401 Certidão Certidão 22060612531752900000064144874 593 1 Documento Diverso 22060612531760400000064144879 593 2 Documento Diverso 22060612531766400000064144880 Intimação Intimação 22060709272203100000064211128 Intimação Intimação 22060709272248900000064211129 Intimação Intimação 22060709272271800000064211130 Petição Petição 22061309053575200000064598609 Certidão Certidão 22062013382788300000065064927 Despacho Despacho 22071214213834200000066624384 Certidão Certidão 22071323143963800000066766332 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 14 de julho de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0801593-40.2017.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Rua Boa Esperança, 0, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65064-451 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) Promovido: AGNALDO VIANA DA SILVA Rua Boa Esperança, 1, bloco 08, unidade 101, Condomínio Graphos, Rua Boa, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Telefone(s): (98)9126-8243 ANA CLAUDIA PACHECO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: AGNALDO VIANA DA SILVA (OAB 16948-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 11/10/2022 11:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092112050922400000007695465 11 BLOCO 08 APTO 101 AGNALDO (2) Documento Diverso 17092111592832900000007695559 11 BLOCO 08 APTO 101 Documento Diverso 17092112005995700000007695610 DOC 01 A DOC 07-ilovepdf-compressed (1) Documento Diverso 17092112030966700000007695689 Despacho Despacho 17101616255531500000007893883 Citação Citação 18011116044627200000009154390 Citação Citação 18011116044643200000009154391 Diligência Diligência 19021215043134300000016380042 Diligência Diligência 19021215071227800000016380323 CONCLUSÃO Termo 19040923574572800000017811471 Despacho Despacho 19041010192475900000017815980 Intimação Intimação 19041215400767200000017908167 Intimação Intimação 19041215400828700000017908168 Intimação Intimação 19041215400869900000017908169 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051711183908700000018763440 593-40 Aviso de Recebimento 19051711183927500000018763442 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051715335555600000018776491 593-40 Aviso de Recebimento 19051715335590300000018776795 Petição Petição 19062607420389300000019834615 PLANILHA DE DÉBITO - AGNALDO VIANA DA SILVA - 08 101 Ficha Financeira 19062607420393800000019834616 Decisão - Documento Diverso 19062607420397500000019834619 SUBSTABELECIMENTO - GRAPHOS II Documento Diverso 19062607420400800000019834621 PROCURAÇÃO GRAPHOS E FRANCISCO Procuração 19062607420405300000019834623 Ata da Audiência Ata da Audiência 19062710574626600000019848368 Petição Petição 19072210463037200000020547784 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO-convertido Petição 19072210463048400000020547791 Certidão Certidão 20011316481184500000025529830 Despacho Despacho 20011514221997500000025553769 Petição Petição 20020621050730200000026313809 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO - Copia-convertido Petição 20020621050742600000026313811 Conclusão Certidão 20020715094029900000026341427 Despacho Despacho 20021009201652100000026369890 Intimação Intimação 20030614403467800000027256723 Intimação Intimação 20030614403499500000027256724 Intimação Intimação 20030614403527500000027256725 Ata da Audiência Ata da Audiência 20041321245699500000028334958 Certidão Certidão 20061611145458200000030138647 Despacho Despacho 20070213362217000000030370611 Certidão Certidão 20070910302741500000030927948 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20080412030684500000031861852 563-40 Aviso de Recebimento 20080412030869200000031861863 Citação Citação 20111016225566800000035452676 Citação Citação 20111016225611800000035452677 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20113014315944500000031861867 593-40 Aviso de Recebimento 20113014315961800000036222172 593-40 2 Aviso de Recebimento 20113014315968400000036222173 Certidão Certidão 21032320354735400000040344374 Certidão Certidão 21071210544391600000045792773 0801593-40.2017.8.10.0015 Documento Diverso 21071210544400200000045792776 Petição Petição 21071310431094600000045869746 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO Petição 21071310431278000000045869748 Certidão Certidão 21071310515727700000045867282 Despacho Despacho 21092814394109500000049812142 Intimação Intimação 21092818480028000000050127208 Intimação Intimação 21092818480141600000050127209 Intimação Intimação 21092818480239000000050127210 Certidão Certidão 21092818483697500000050127211 RENÚNCIA Petição 21101317283557700000050934093 RENUNCIA Petição 21101317283640400000050934102 Comunicação da renuncia Documento Diverso 21101317283767800000050934104 Certidão Certidão 21102514391817700000051594480 Despacho Despacho 21110314535627900000051975553 Certidão Certidão 21110417062919300000052124603 Certidão Certidão 21110911190231300000052368281 Intimação Intimação 21110911234688900000052368934 Certidão Certidão 22021509363124700000057069506 YA069399565BR 0801593.40.2017 Aviso de Recebimento 22021509363131300000057069509 Certidão Certidão 22021718035947600000057313940 Petição Petição 22030914462760400000058331400 procuração graphos Documento Diverso 22030914462857900000058331405 ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO (2020 - 2021) Documento Diverso 22030914462980200000058331403 RG SINDICO Documento Diverso 22030914463023200000058331401 Certidão Certidão 22060612531752900000064144874 593 1 Documento Diverso 22060612531760400000064144879 593 2 Documento Diverso 22060612531766400000064144880 Intimação Intimação 22060709272203100000064211128 Intimação Intimação 22060709272248900000064211129 Intimação Intimação 22060709272271800000064211130 Petição Petição 22061309053575200000064598609 Certidão Certidão 22062013382788300000065064927 Despacho Despacho 22071214213834200000066624384 Certidão Certidão 22071323143963800000066766332 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 14 de julho de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0801593-40.2017.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYS NASCIMENTO FERREIRA (OAB 12449-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) Promovido: AGNALDO VIANA DA SILVA Rua Boa Esperança, 1, bloco 08, unidade 101, Condomínio Graphos, Rua Boa, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Telefone(s): (98)9126-8243 ANA CLAUDIA PACHECO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: AGNALDO VIANA DA SILVA (OAB 16948-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 11/10/2022 11:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092112050922400000007695465 11 BLOCO 08 APTO 101 AGNALDO (2) Documento Diverso 17092111592832900000007695559 11 BLOCO 08 APTO 101 Documento Diverso 17092112005995700000007695610 DOC 01 A DOC 07-ilovepdf-compressed (1) Documento Diverso 17092112030966700000007695689 Despacho Despacho 17101616255531500000007893883 Citação Citação 18011116044627200000009154390 Citação Citação 18011116044643200000009154391 Diligência Diligência 19021215043134300000016380042 Diligência Diligência 19021215071227800000016380323 CONCLUSÃO Termo 19040923574572800000017811471 Despacho Despacho 19041010192475900000017815980 Intimação Intimação 19041215400767200000017908167 Intimação Intimação 19041215400828700000017908168 Intimação Intimação 19041215400869900000017908169 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051711183908700000018763440 593-40 Aviso de Recebimento 19051711183927500000018763442 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19051715335555600000018776491 593-40 Aviso de Recebimento 19051715335590300000018776795 Petição Petição 19062607420389300000019834615 PLANILHA DE DÉBITO - AGNALDO VIANA DA SILVA - 08 101 Ficha Financeira 19062607420393800000019834616 Decisão - Documento Diverso 19062607420397500000019834619 SUBSTABELECIMENTO - GRAPHOS II Documento Diverso 19062607420400800000019834621 PROCURAÇÃO GRAPHOS E FRANCISCO Procuração 19062607420405300000019834623 Ata da Audiência Ata da Audiência 19062710574626600000019848368 Petição Petição 19072210463037200000020547784 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO-convertido Petição 19072210463048400000020547791 Certidão Certidão 20011316481184500000025529830 Despacho Despacho 20011514221997500000025553769 Petição Petição 20020621050730200000026313809 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO - Copia-convertido Petição 20020621050742600000026313811 Conclusão Certidão 20020715094029900000026341427 Despacho Despacho 20021009201652100000026369890 Intimação Intimação 20030614403467800000027256723 Intimação Intimação 20030614403499500000027256724 Intimação Intimação 20030614403527500000027256725 Ata da Audiência Ata da Audiência 20041321245699500000028334958 Certidão Certidão 20061611145458200000030138647 Despacho Despacho 20070213362217000000030370611 Certidão Certidão 20070910302741500000030927948 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20080412030684500000031861852 563-40 Aviso de Recebimento 20080412030869200000031861863 Citação Citação 20111016225566800000035452676 Citação Citação 20111016225611800000035452677 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20113014315944500000031861867 593-40 Aviso de Recebimento 20113014315961800000036222172 593-40 2 Aviso de Recebimento 20113014315968400000036222173 Certidão Certidão 21032320354735400000040344374 Certidão Certidão 21071210544391600000045792773 0801593-40.2017.8.10.0015 Documento Diverso 21071210544400200000045792776 Petição Petição 21071310431094600000045869746 RECONSIDERAÇÃO AGNALDO-APTO Petição 21071310431278000000045869748 Certidão Certidão 21071310515727700000045867282 Despacho Despacho 21092814394109500000049812142 Intimação Intimação 21092818480028000000050127208 Intimação Intimação 21092818480141600000050127209 Intimação Intimação 21092818480239000000050127210 Certidão Certidão 21092818483697500000050127211 RENÚNCIA Petição 21101317283557700000050934093 RENUNCIA Petição 21101317283640400000050934102 Comunicação da renuncia Documento Diverso 21101317283767800000050934104 Certidão Certidão 21102514391817700000051594480 Despacho Despacho 21110314535627900000051975553 Certidão Certidão 21110417062919300000052124603 Certidão Certidão 21110911190231300000052368281 Intimação Intimação 21110911234688900000052368934 Certidão Certidão 22021509363124700000057069506 YA069399565BR 0801593.40.2017 Aviso de Recebimento 22021509363131300000057069509 Certidão Certidão 22021718035947600000057313940 Petição Petição 22030914462760400000058331400 procuração graphos Documento Diverso 22030914462857900000058331405 ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO (2020 - 2021) Documento Diverso 22030914462980200000058331403 RG SINDICO Documento Diverso 22030914463023200000058331401 Certidão Certidão 22060612531752900000064144874 593 1 Documento Diverso 22060612531760400000064144879 593 2 Documento Diverso 22060612531766400000064144880 Intimação Intimação 22060709272203100000064211128 Intimação Intimação 22060709272248900000064211129 Intimação Intimação 22060709272271800000064211130 Petição Petição 22061309053575200000064598609 Certidão Certidão 22062013382788300000065064927 Despacho Despacho 22071214213834200000066624384 Certidão Certidão 22071323143963800000066766332 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 14 de julho de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

15/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Todas as movimentações(115)

legal