Cumprimento de sentença 0826758-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.790,46

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:20

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Diante a inércia do exequente por um grande lapso temporal, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 08:40

Todas as movimentações(136)

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:20

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Diante a inércia do exequente por um grande lapso temporal, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 22:40

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado no ID 72887703, tendo em vista que já transcorreu período suficiente para fins de trazer aos autos indicação de bens passíveis de penhora de titularidade dos executados, conforme determinado na decisão de ID 67717442. Desse modo, intime-se o exequente para comprovar, prazo de 05 (cinco) dias, que diligenciou para localização de outros bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, III, do Diploma Processual Civil, durante o qual se suspenderá a prescrição. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:12

Juntada de petição

03/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:45

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido (id 67646112), tendo em vista que não foi respeitada a ordem de penhora prevista nos incisos do art. 835 do CPC e considerando que o exequente não demonstrou ter esgotado todos os recursos possíveis antes de pleitear a penhora do percentual do faturamento da empresa. Desse modo, intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora ou comprovar que esgotou todos os meios de encontrar tais bens, sob pena de suspensão da execução com base no art. 921, III, § 1º, do CPC (Lei n. 13.105/2015). Não havendo manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cíve

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:32

Juntada de petição

24/05/2022, 17:10

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Restando parcial a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pelo credor no id 52677383, no sentido de verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do(a) devedor(a), por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no citado sistema (RENAJUD). Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 22:03

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 18:06

Juntada de petição

18/03/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826758-34.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Restando parcial a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 23:21

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:04

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:04

Juntada de petição

15/09/2021, 17:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 13:58

Juntada de Certidão

08/07/2021, 10:46

Juntada de Certidão

30/06/2021, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:41

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:41

Juntada de petição

08/02/2021, 16:49

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 12:47

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 06:37

Juntada de Ato ordinatório

17/12/2020, 06:36

Juntada de Certidão

15/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2020, 14:06

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:31

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 17/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 11:41

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 11:41

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:54

Juntada de termo

12/02/2020, 09:53

Juntada de petição

11/02/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:38

Conclusos para despacho

15/11/2019, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/11/2019, 12:52

Transitado em Julgado em 04/09/2019

15/11/2019, 12:52

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 02:02

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 02:02

Juntada de petição

02/09/2019, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 14:16

Julgado procedente o pedido

30/07/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 09:50

Juntada de termo

30/07/2019, 09:50

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:07

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:07

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 04:53

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:43

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 04:53

Juntada de petição

11/07/2019, 15:04

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:23

Juntada de petição

28/06/2019, 14:35

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:49

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 12:20

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:29

Juntada de petição

06/06/2019, 14:16

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:38

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:23

Juntada de termo

17/09/2018, 14:22

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2018 23:59:59.

27/05/2018, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2018, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 12:31

Decorrido prazo de BRASIL NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 14:40

Juntada de ato ordinatório

15/09/2017, 14:34

Juntada de documento diverso

15/09/2017, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 17:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 15:29

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 09:09

Decisão

•13/09/2022, 16:49

Despacho

•10/08/2022, 14:37

Despacho

•26/05/2022, 20:36

Despacho

•21/02/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:58

Decisão

•28/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 06:36

Despacho

•13/04/2020, 16:31

Despacho

•13/12/2019, 16:38

Petição

•02/09/2019, 09:38

Documento Diverso

•02/09/2019, 09:38

Sentença

•30/07/2019, 10:52

Despacho

•27/05/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 14:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/08/2025, 09:09

Decisão

•13/09/2022, 16:49

Despacho

•10/08/2022, 14:37

Despacho

•26/05/2022, 20:36

Despacho

•21/02/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:58

Decisão

•28/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 06:36

Despacho

•13/04/2020, 16:31

Despacho

•13/12/2019, 16:38

Petição

•02/09/2019, 09:38

Documento Diverso

•02/09/2019, 09:38

Sentença

•30/07/2019, 10:52

Despacho

•27/05/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 14:34

Despacho

•08/08/2017, 17:00