Execução de Título Extrajudicial 0802001-22.2019.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802001-22.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:15

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido(a): EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0802001-22.2019.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de realização de buscas de valores penhoráveis dos executados no Sistema SISBAJUD. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais previstas no item 3.11 do Anexo Único da Lei n. 12.193/2023, no valor de R$ 26,73 (vinte e seis reais e setenta e três centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ressalta-se que o recolhimento das custas deve ser realizado de forma individualizada para cada sistema solicitado, conforme o número de requeridos ou executados abrangidos pelas consultas a serem efetuadas. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido(a): EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0802001-22.2019.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de realização de buscas de valores penhoráveis dos executados no Sistema SISBAJUD. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais previstas no item 3.11 do Anexo Único da Lei n. 12.193/2023, no valor de R$ 26,73 (vinte e seis reais e setenta e três centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ressalta-se que o recolhimento das custas deve ser realizado de forma individualizada para cada sistema solicitado, conforme o número de requeridos ou executados abrangidos pelas consultas a serem efetuadas. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802001-22.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido do exequente para realização de pesquisas junto ao sistema SREI para localização de bens do executado. Conforme art. 17 da Lei n. 6015/1973, as buscas junto ao sistema SRE cabem à própria parte, uma vez que seu acesso é público, bem como está disponível na rede mundial de computadores o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, disciplinado pelo Provimento n. 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.R. Ressalta-se ainda que a referida ferramenta está disponível por meio do sítio eletrônico [http://registradoresbr.org.br/], razão pela qual indefiro essa diligência por meio judicial, uma vez que é alcançável administrativamente. Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802001-22.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido do exequente para realização de pesquisas junto ao sistema SREI para localização de bens do executado. Conforme art. 17 da Lei n. 6015/1973, as buscas junto ao sistema SRE cabem à própria parte, uma vez que seu acesso é público, bem como está disponível na rede mundial de computadores o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, disciplinado pelo Provimento n. 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.R. Ressalta-se ainda que a referida ferramenta está disponível por meio do sítio eletrônico [http://registradoresbr.org.br/], razão pela qual indefiro essa diligência por meio judicial, uma vez que é alcançável administrativamente. Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

12/09/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802001-22.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a executada LAYARA DA SILVA SANTOS, devidamente citada, não pagou nem apresentou embargos, id 85758680. Por conseguinte, deferida a penhora online, foi bloqueado o valor de R$ 814,05 (oitocentos e quatorze reais e cinco centavos), id 117105175. Contudo, intimada para impugnar o bloqueio realizado, a executada não foi localizada, consoante certidão do oficial de justiça, que, segundo informações, o requerido não reside mais no endereço informado, id 126317347. Pois bem. Não obstante os esforços para sua efetiva ciência do bloqueio realizado e eventual impugnação, não foi possível a intimação do executado, conforme expedientes de ID 126317347. Vale ressaltar que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, informou-se que o executado mudou de endereço, contudo, não promoveu a devida comunicação nestes autos. Nesse cenário, o Código de Processo Civil estabelece que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Vê-se, portanto, que houve alteração de endereço, a qual não fora devidamente comunicada ao juízo. Logo, a teor do que prescreve o parágrafo único do art. 274 do CPC, considero válida a intimação dirigida no endereço cadastrado nos autos quanto aos fins do despacho de ID 117105172, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do mandado devolvido, razão pela qual JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta do endereço do executado. Jurisprudência pátria não destoa: PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, INCISO III, CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. OCORRÊNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. INTIMAÇÃO PRESUMIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo em face do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, conforme disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, quando não for possível a intimação pessoal da parte autora em face da mudança de endereço não informada ao Juízo. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00080497020148070001 DF 0008049-70.2014.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 05/02/2020, 2a Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta feita, visando a efetiva continuidade do processo executivo, considerando que foi possível a realização de indisponibilidade de ativos, ainda que parcial, nas contas do executado e, diante da ausência de impugnação da penhora até o presente momento, promovo nesta data a transferência dos valores para conta judicial, conforme extrato que acompanha a presente decisão. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil acerca da transferência dos valores. Determino, assim, a intimação da parte exequente (ora beneficiada) para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1 – Indicar conta bancária de titularidade da parte autora, objetivando o recebimento dos valores bloqueados; 2 - Juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais referente ao ato judicial de expedição de Alvará Judicial, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Com a juntada das informações acima, expeça-se o(s) Alvará(s) Judicial, para transferir o(s) valor(es) depositado(s) nos autos para a conta bancária indicada pelo exequente. Ressalta-se que o banco está autorizado a realizar descontos de eventuais despesas de taxas(DOC ou TED) nos valores depositados. Intime-se o exequente, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no tocante à satisfação do seu crédito, anexando aos autos planilha atualizada do débito, abatendo-se eventuais valores pagos pelo executado, sob pena de suspensão. Intimem-se. Timon/MA, 29 de outubro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802001-22.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JONATAS DE BARROS SILVA - ME, LAYARA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Aos 07/04/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de pedidos de esclarecimentos formulados pelo leiloeiro, ID 64337071. O bem penhorado em questão se trata de um veículo, ora bem móvel, registrado em nome do executado JONATAS DE BARROS SILVA – ME, alienado fiduciariamente ao banco exequente, conforme extrato de ID 39969718, p. 2. A executada Layara da Silva Santos Barros se trata de avalista do instrumento de crédito, tendo também assinado na condição de cônjuge do titular da empresa executada, ID 18859094. Contudo, não há registro nos autos de sua citação. Ao contrário do que rege o Código de Processo Civil em seu art. 842, que dispõe a penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel que ordena sobre a intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, não há previsão legal que disponha sobre a obrigatoriedade de intimação/citação do cônjuge no tocante a penhora de bens móveis, como se afigura ao caso, notadamente porque se trata de bem de empresa individual. O art. 803, II, do CPC apenas dispõe que é nula a execução se o executado não for regulamente citado, quando o seu prosseguimento o prejudique diretamente. Por conseguinte, a ausência de citação de avalistas de título de crédito não obsta o prosseguimento da execução em face do devedor principal regularmente citado, por se tratar de obrigações autônomas e solidárias. Colaciona-se a seguinte jurisprudência correlata: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - EXECUTADOS CITADOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Existindo mais de um devedor, a ausência de citação de um deles não impede o prosseguimento da execução contra os demais. 2. A ausência de citação dos avalistas do título não obsta o prosseguimento da execução em face do devedor principal regularmente citado, por se tratarem de obrigações autônomas e solidárias. (TJ-MG - AI: 10040080806884001 Araxá, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 11/07/2019, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/07/2019) Em relação ao ponto relativo ao crédito fiduciário, se este será ou não suportado pelo arrematante, entendo que deve ser oportunizado ao interessado no leilão esse esclarecimento de condição, inclusive quanto as outras dívidas do bem perante os órgãos de trânsito. Assim, intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, devendo apresentar os valores dos débitos em questão, e, ainda, falar sobre o seu interesse quanto à citação da avalista. Suspendo, por ora, a realização do leilão, com o cancelamento do agendamento das datas aprazadas. Intimem-se. Notifique-se o leiloeiro. Timon/MA, 6 de abril de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

08/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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