Monitória 0000024-49.2004.8.10.0126 - TJMA

Monitória 0000024-49.2004.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 14:34

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:33

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:15

Publicação

04/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000024-49.2004.8.10.0126 Vistos em correição ordinária - 2025. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição de ID 96283313 requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ao ID 104595914, a parte requerida informou que as partes realizaram um acordo extrajudicial. Intimada para se manifestar, a parte autora manteve-se inerte. Vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado. Passo à fundamentação. Consta dos autos a informação de que as partes realizaram um acordo extrajudicial (ID 104595914), acompanhado dos ofícios das operações e comprovantes de pagamento. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença de ID 104595914, vez que foi pactuada entre as partes de comum acordo. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, “b”, assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC e, considerando a satisfação da quantia celebrada no acordo, determino o imediato arquivamento dos autos. Determino a devolução dos títulos objeto da presente ação à ré, conforme requerido. Oficie-se à Serasa e ao SPC para que façam a exclusão do nome da requerida dos cadastros de inadimplentes, se por outro motivo não estiver inscrita, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000024-49.2004.8.10.0126 Vistos em correição ordinária - 2025. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição de ID 96283313 requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ao ID 104595914, a parte requerida informou que as partes realizaram um acordo extrajudicial. Intimada para se manifestar, a parte autora manteve-se inerte. Vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado. Passo à fundamentação. Consta dos autos a informação de que as partes realizaram um acordo extrajudicial (ID 104595914), acompanhado dos ofícios das operações e comprovantes de pagamento. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença de ID 104595914, vez que foi pactuada entre as partes de comum acordo. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, “b”, assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC e, considerando a satisfação da quantia celebrada no acordo, determino o imediato arquivamento dos autos. Determino a devolução dos títulos objeto da presente ação à ré, conforme requerido. Oficie-se à Serasa e ao SPC para que façam a exclusão do nome da requerida dos cadastros de inadimplentes, se por outro motivo não estiver inscrita, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:15

Homologação de Transação

16/01/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 13:51

Documento (Certidão)

28/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:28

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:52

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000024-49.2004.8.10.0126 Vistos em correição ordinária - 2025. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição de ID 96283313 requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ao ID 104595914, a parte requerida informou que as partes realizaram um acordo extrajudicial. Intimada para se manifestar, a parte autora manteve-se inerte. Vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado. Passo à fundamentação. Consta dos autos a informação de que as partes realizaram um acordo extrajudicial (ID 104595914), acompanhado dos ofícios das operações e comprovantes de pagamento. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença de ID 104595914, vez que foi pactuada entre as partes de comum acordo. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, “b”, assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC e, considerando a satisfação da quantia celebrada no acordo, determino o imediato arquivamento dos autos. Determino a devolução dos títulos objeto da presente ação à ré, conforme requerido. Oficie-se à Serasa e ao SPC para que façam a exclusão do nome da requerida dos cadastros de inadimplentes, se por outro motivo não estiver inscrita, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000024-49.2004.8.10.0126 Vistos em correição ordinária - 2025. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição de ID 96283313 requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ao ID 104595914, a parte requerida informou que as partes realizaram um acordo extrajudicial. Intimada para se manifestar, a parte autora manteve-se inerte. Vieram-me conclusos os autos. Brevemente relatado. Passo à fundamentação. Consta dos autos a informação de que as partes realizaram um acordo extrajudicial (ID 104595914), acompanhado dos ofícios das operações e comprovantes de pagamento. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença de ID 104595914, vez que foi pactuada entre as partes de comum acordo. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, “b”, assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC e, considerando a satisfação da quantia celebrada no acordo, determino o imediato arquivamento dos autos. Determino a devolução dos títulos objeto da presente ação à ré, conforme requerido. Oficie-se à Serasa e ao SPC para que façam a exclusão do nome da requerida dos cadastros de inadimplentes, se por outro motivo não estiver inscrita, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular

02/04/2025, 00:00

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Homologação de Transação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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