Cumprimento de sentença 0843586-08.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0843586-08.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:01

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:03

Publicação

17/03/2024, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843586-08.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAURA DIAS DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 3.864,74 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 113559507. Após, sem manifestação, será expedida carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de débito no Siaferj e arquivados os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 11 de Março de 2024. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 09:45

Documento (Certidão)

11/03/2024, 09:37

Remessa

05/03/2024, 17:30

Recebimento

02/02/2024, 16:47

Documento (Certidão)

02/02/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:35

Documento (Certidão)

23/01/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843586-08.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAURA DIAS DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Correição Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 107310491). Logo em seguida, o Credor requereu o levantamento do valor depositado (ID 107847887). Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de R$ 11.643,42 (onze mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte Autora ISAURA DIAS DE SOUSA, que será transferido para conta de titularidade do advogado Leonardo Silva Gomes Pereira, OAB/MA nº 14295-A, CPF 00856344338, Agência 1639-X, Conta Poupança 142950-7, Operação 51, Banco do Brasil. Procuração com poderes específicos colacionada sob ID n. 8841162. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 12:17

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843586-08.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAURA DIAS DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Correição Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 107310491). Logo em seguida, o Credor requereu o levantamento do valor depositado (ID 107847887). Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de R$ 11.643,42 (onze mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte Autora ISAURA DIAS DE SOUSA, que será transferido para conta de titularidade do advogado Leonardo Silva Gomes Pereira, OAB/MA nº 14295-A, CPF 00856344338, Agência 1639-X, Conta Poupança 142950-7, Operação 51, Banco do Brasil. Procuração com poderes específicos colacionada sob ID n. 8841162. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843586-08.2017.8.10.0001. AUTOR: ISAURA DIAS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Nessa tarefa deve, então, o magistrado utilizar-se dos princípios inerentes ao bom senso e à moral, pois é bem verdade ser impossível de se analisar precisamente o pretium doloris, mas é certo que o agressor, necessariamente, haverá de propiciar à sua vítima uma satisfação tão grande quanto a dor que motivou, e não pode a condenação ser meramente simbólica frente ao poder econômico de quem irá suportá-la. Com base nisso, bem como na gravidade do dano impingido, nas condições pessoais e econômicas do ofensor e do ofendido, e no grau de suportabilidade da indenização do banco requerido, especialmente o valor descontado indevidamente, FIXO a INDENIZAÇÃO pelos DANOS MORAIS sofridos pela parte requerente em R$ 3.000,00 (três mil reais). NESTAS CONDIÇÕES, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) DECLARAR a NULIDADE dos contratos registrados sob os nºs 557991587, 564007609, 569299012 e 569157587, firmados à revelia da parte requerente e mediante fraude praticada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e/ou seus prepostos; b) CONDENAR o requerido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao pagamento em dobro (repetição de indébito) de todas as parcelas descontadas indevidamente, totalizando o montante de R$ 645,12 (seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar da citação; c) CONDENAR o requerido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ; d) CONDENAR o requerido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Com o trânsito em julgado, inexistindo pedido de execução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 27 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4595/2022

04/11/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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