Embargos à Execução 0010872-04.2012.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0010872-04.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:14

Publicação

17/07/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): NEUMA ALICE JARDIM GOUVEIA Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A DECISÃO Face às informações presentes na certidão retro (ID 153068854), DETERMINO a suspensão do presente feito até o retorno dos autos da instância superior. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Intimação - PROCESSO Nº. 0010872-04.2012.8.10.0001

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:08

Por decisão judicial

14/07/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 10:58

Documento (Certidão)

01/07/2025, 10:58

Movimentação processual

30/06/2025, 15:58

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/06/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:32

Documento (Certidão)

07/03/2025, 16:30

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): NEUMA ALICE JARDIM GOUVEIA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A DECISÃO Processo migrado para o PJe. Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, mas não manifestaram oposições a digitalização. Dando prosseguimento ao feito, os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou memória de cálculos às fls. 115 dos autos físicos. Intimadas as partes, apenas a parte executada apresentou manifestação concordando com os cálculos da Contadoria judicial e requerendo o prosseguimento do feito. Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados. No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão, ademais, as partes exequente/executado concordaram com os cálculos apresentados. Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, fls. 115 ID 39918127, tendo em vista que se encontram em consentâneo com as diretrizes do comando sentencial, correspondente ao valor de R$ 113.774,93 (cento e treze mil e setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), em favor da parte exequente. Com efeito, determino a expedição de ofício requisitório de precatório à Presidente do E. Tribunal de Justiça para pagamento do valor de R$ 109.431,06 (cento e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos) em favor de NEUMA ALICE JARDIM GOUVEIA. Com relação aos honorários de sucumbência, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, §3º, inciso II do CPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA1, independentemente de precatório, para pagamento do valor de R$ 4.343,17 (quatro mil e trezentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (dois) MESES contados da entrega da requisição, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos. Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, no prazo de 02 (dois) meses, ex vi legis art. 535, § 3º, inc. II do CPC, determino o sequestro da quantia executada, conforme previsão contida no art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com a identificação do processo ao qual se refere, e prestando informações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o efetivo cumprimento desta medida. Confirmada a disponibilidade, Intimação - PROCESSO Nº. 0010872-04.2012.8.10.0001 intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados. No caso de haver manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão. Sem manifestação do Executado, expeça-se Alvará Judicial em favor do advogado da parte exeqüente via SisconDJ TJ/MA. Por fim, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão dos precatórios no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados com a juntada da sentença e desta decisão ao processo principal, para fins de extinção pelo pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza Auxiliar, funcionando na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Portaria CGJ 842/2023

12/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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Documento (Certidão)

Movimentação processual

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

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